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Sindicância das passagens adiada por 30 dias

Congresso em Foco

22/6/2009 17:47

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[caption id="attachment_36775" align="alignleft" width="300" caption="Agentes de viagens comercializavam créditos de passagens aéreas de deputados para terceiros"]Agentes de viagens comercializavam créditos de passagens aéreas de deputados para terceiros[/caption]

Eduardo Militão e Rodolfo Torres

Depois de 60 dias, a comissão de sindicância para apurar o comércio ilegal de créditos de passagens na Câmara não conseguiu chegar às conclusões necessárias para encerrar os trabalhos. Uma portaria do diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, vai prorrogar até 23 de julho o serviço de três funcionários encarregados de descobrir como e por que diversos agentes de viagens conseguiam comprar sobras de passagens aéreas de deputados e vendê-las para terceiros.

De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da Casa, a extensão do prazo ocorreu por três razões: as companhias aéreas ainda não encaminharam documentos solicitados, mais 14 parlamentares solicitaram a apuração de gastos de suas cotas aéreas, e é necessário realizar mais diligências, além de analisar documentos já coletados e colher novos depoimentos.   

Em depoimento à Polícia da Câmara, um desses agentes de viagem disse que comprava os créditos com 15% a 25% de deságio de assessores de deputados. Depois, revendia no mercado a terceiros. Série de reportagens do Congresso em Foco mostrou que as passagens aéreas no Congresso eram usadas desde o transporte de familiares e eleitores até de fornecedores de negócios particulares dos parlamentares. Em meio ao escândalo, Câmara e Senado mudaram as regras do uso dos voos e abriram investigações.

Segundo a Diretoria Geral, a prorrogação de 30 dias começou a correr a partir do dia 23 de junho. A comissão de sindicância tomou depoimentos de agentes de viagens, funcionários de empresas aéreas e assessores parlamentares. Só depois do trabalho, a comissão produzirá seu relatório final.

O documento será entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Como mostrou o Congresso em Foco hoje, o peemedebista já está de posse de dois pareceres jurídicos contratados por R$ 150 mil para avaliar a legalidade do uso das cotas de passagens pelos deputados. Um desses pareceres considera legal todas as viagens feitas pelos colegas de Temer nos últimos anos.

Confira a íntegra da nota

Câmara estende prazo de sindicância sobre passagens aéreas
  
Comissão que apura uso indevido de créditos ainda não recebeu documentação de companhias aéreas
  
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados publicará nesta terça-feira (23) portaria em que prorroga por mais 30 dias o prazo para comissão de sindicância administrativa apurar fatos relativos a possível uso indevido de créditos de passagens aéreas. A comissão pediu a extensão do prazo porque:
 
- as companhias aéreas ainda não encaminharam documentos, solicitados em abril, relativos à emissão e utilização das passagens; esses papéis são imprescindíveis para a conclusão das investigações;

- durante a sindicância, mais 14 parlamentares solicitaram a apuração de gastos de suas cotas aéreas;

- é necessário realizar mais diligências, analisar documentos já coletados e colher novos depoimentos.

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