Câmara anula adicional de especialização e plano de saúde

A Câmara decidiu anular nesta terça-feira (13) duas polêmicas decisões tomadas na semana passada. A primeira diz respeito ao adicional de especialização, gratificação que seria concedida a servidores da Casa com cargo de chefia que tivessem cursos de especialização, mestrado ou doutorado. Ao todo, essa gratificação representaria um custo mensal de cerca de R$ 4 milhões ao orçamento da instituição. (leia mais)

A Casa também anulou o novo plano de saúde, que beneficiaria, além dos 15 mil servidores, 12 mil comissionados. Na semana passada, após reunião com integrantes da Mesa, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) anunciou que o orçamento de 2009 para a Câmara prevê gastos de cerca de R$ 51 milhões com serviços de saúde (sendo R$ 43 milhões para plano de saúde dos servidores efetivos).

“No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque, naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo [Sindilegis], a Mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos”, afirma trecho de uma nota divulgada há pouco pela Câmara.

“Quanto ao plano de saúde, a Mesa mantém sua posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, o que não vinha ocorrendo até o momento”, complementa a nota. (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra da nota

Mesa Diretora anula decisões anteriores

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou nesta terça-feira (13) anular as decisões de reunião realizada na semana passada (dia 7) referentes ao pagamento do adicional de especialização e às alterações no plano de atendimento dos servidores.

No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos servidores do Legislativo (Sindilegis), a Mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos.

Quanto ao plano de saúde, a Mesa mantém sua posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, o que não vinha ocorrendo até o momento.

O encaminhamento da Mesa referente a plano de saúde vai ficar na dependência de uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde.