Governo libera R$ 2,7 bilhão para o Sistema Único de Saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou hoje (23) um conjunto de 70 portarias com o objetivo reforçar as reservas de recurso do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato garante a liberação de R$ 2,7 bilhões para o sistema, que serão empregados no reajuste da tabela de procedimentos e na redefinição dos tetos financeiros para Estados e municípios.

Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, todas as unidades federativas serão contempladas com os investimentos previstos nas portarias. “A medida contribui para corrigir distorções na distribuição de recursos dos serviços de alta e média complexidade, expandir a oferta de serviços e reduzir as iniqüidades regionais. (...) Os recursos irão beneficiar, por exemplo, ações prioritárias nas áreas de otorrinolaringologia, oncologia, transplantes, hemodiálise, fisioterapia, cardiologia e oftalmologia, entre outros”, diz trecho de comunicado do ministério.

Para o ministro Temporão, as portarias beneficiarão o sistema de saúde não só do ponto de vista operacional, mas também no que tange à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde. "Remunerando melhor os hospitais e profissionais, conseqüentemente, teremos mais oferta de procedimentos", disse.

A região Sul do país é a que recebe mais recursos: uma média de R$ 151 por habitante. Em seguida aparece a região Centro-Oeste, com média de R$ 134; a Sudeste, com R$ 139; a Nordeste, onde são empregados R$ 125; e, por último, a região Norte, com R$ 110. 

Tranqüilidade

Além disso, o ministro acredita que a liberação dos recursos aumentarão o “gasto per capita” da União com saúde, ou seja, o que o governo destina para cada habitante na área da saúde. A preocupação do ministro é que não se repita o índice per capita registrado neste ano, R$ 134 por pessoa, quando a meta do ministério era de R$ 150 – a ser alcançada em 2010, segundo nova estimativa com base na liberação de recursos.

Os reajustes variam de 5% a 1.000% e englobam 1.357 operações em setores considerados prioridade, entre eles: cardiologia, oftalmologia, fisioterapia, oncologia e parto. O reajuste das diárias de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), por exemplo, será de 40%, saltando dos atuais R$ 283 para R$ 500. Só este aumento, segundo Temporão, terá impacto anual de R$ 400 milhões aos cofres do governo. Os recursos só devem ser liberados para governos estaduais e prefeituras em janeiro de 2009.

Segundo Temporão, o reforço de caixa trará “tranqüilidade” a governadores e prefeitos reeleitos ou no exercício de primeiro mandato – uma vez que, segundo ele, o investimento do governo em saúde ainda é insuficiente. Ele lembrou que, neste ano, R$ 1,22 bilhão foi repassado, em duas ocasiões, para prefeituras e governos estaduais, e que os recursos promoveram aumento do poder de compra de equipamentos e medicamentos e expansão da oferta de serviços.

Temporão insistiu em defender a regulamentação da Emenda 29, que define o limite mínimo de investimentos em saúde a serem executados por municípios, estados e União, bem como a importância da criação de fundações públicas de direito privado – proposta do governo que espera apreciação da Câmara. O ministro ressaltou ainda que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) inibiu a implementação de procedimentos e serviços na rede pública de saúde. (Fábio Góis e Daniela Lima)