Congresso vai enfrentar semana com obstruções

A Câmara dos Deputados e o Senado terão problemas para conseguir fazer a pauta de votações andar. Os deputados enfrentam a obstrução feita pelo DEM desde a última quinta-feira (13), por conta de a decisão de cassar o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) ainda não ter sido cumprida. Já o Senado tem a pauta trancada por conta de duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei da Câmara (PLC).

Por conta da obstrução do DEM, a pauta da Câmara para o plenário ainda não foi formulada. Somente as comissões permanentes e provisórias têm suas previsões. Na semana passada, o vice-líder do DEM na Casa, Paulo Bornhausen (SC), afirmou que “o DEM entra em obstrução total até que o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia] faça cumprir a decisão do TSE. Isso é uma questão constitucional e a Câmara está diminuída diante de tal decisão judicial”, declarou Bornhausen.

Na manhã de quarta-feira (12), o TSE notificou a Mesa Diretora da Câmara pelo não-cumprimento do pedido de cassação de Walter Brito. O Tribunal pede que a Casa encaminhe explicações à Justiça num prazo de 10 dias. “O TSE perguntar ‘por que não se cumpriu’ é uma vergonha. Uma decisão judicial não se pergunta, se cumpre”, completou o vice-líder democrata.

Na semana passada, a Câmara votou e aprovou três matérias. A "MP Anticrise II", editada pelo governo para tentar reduzir os efeitos do abalo financeiro mundial e que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos, seguradoras e fundos de pensão com dificuldades de caixa, o PL 1167/07, que prevê prisão para quem adquirir ou receber imagens pornográficas ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes e a PEC da Juventude passaram pelo plenário.
 
Os líderes dos partidos da base e da oposição devem se reunir nesta segunda-feira para definirem a pauta de votações. Mesmo assim, ainda há a obstrução do DEM, que pode emperrar o andamento dos trabalhos nos próximos dias.

Um dos projetos que seria afetado negativamente seria a reforma tributária. O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Antônio Palocci (PT-SP), manteve para a próxima semana a previsão de votação da proposta. Ele deu prazo de discussão até terça-feira (18).

Na semana passada, secretários de Fazenda de vários estados do país estiveram no Congresso para pedir o adiamento da votação até que suas sugestões para o texto fossem analisadas.

Entre as propostas, está a do estado de São Paulo de que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nos estados produtores passasse de 2% para 4%. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), no entanto, não se mostrou disposto a adiar a votação.

Depois de aprovada na Comissão, a proposta seguirá para o plenário e, em seguida, para o Senado. A expectativa é que a matéria tenha sua tramitação concluída apenas no primeiro semestre do ano que vem.

Senado

Na próxima terça-feira (18) devem começar a ser votadas as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário do Senado. A intenção dos senadores é liberar espaço para apreciar as medidas tomadas pelo governo para contornar a crise financeira internacional . No mesmo dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deve reunir-se com os líderes partidários para definir a pauta de votações do Plenário até o final do ano.

Obstruem a pauta duas MPs e um projeto de lei da Câmara. As MPs 440/08 e 441/08 concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.

Votadas as duas MPs, o plenário do Senado deve examinar o Projeto de Lei da Câmara 130/2008, que tramita em regime de urgência. A matéria prevê a criação de aproximadamente 2,4 mil cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal. Só com a apreciação desses três itens é que os senadores poderiam, então, se voltar para a crise econômica que assola o mundo.

Os parlamentares terão as sessões de terça e quarta-feira para resolver o problema. O Projeto de Lei de Conversão 29/08 - o texto chegou e foi aprovado na Câmara como MP 442/08 - passa a trancar a pauta na quinta-feira (20). A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC.

Também pode começar a tramitar na próxima semana a segunda das medidas editadas pelo governo para combater a crise: o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, originado na Medida Provisória (MP) 443/08, aprovada na quarta-feira (12) na Câmara. Ela autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. (Mário Coelho)