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Congresso em Foco
29/8/2008 | Atualizado às 16:36
Dos 21 projetos de lei assinados nesta sexta-feira (29) pelo presidente Lula, 19 criam cargos no serviço público (alguns sem concurso público). Dentre os órgãos da administração pública que serão beneficiados com mais vagas, estão os Ministérios da Justiça, Agricultura, Fazenda, Planejamento, Saúde e Desenvolvimento.
As propostas seguirão para a análise dos parlamentares. Ao Congresso em Foco, a assessoria do Ministério do Planejamento afirmou que ainda não há previsão para que o número de cargos seja divulgado.
Conforme destaca a Agência Brasil, um dos projetos cria o Instituto Brasileiro de Museus, com 425 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura.
Dentre os projetos assinados por Lula, também se encontra o que cria o Ministério da Pesca. Inicialmente a proposta foi ao Congresso por meio de uma medida provisória. Contudo, após receber críticas de parlamentares, inclusive de alguns da própria base aliada, o governo decidiu revogar a medida provisória e enviar um projeto ao Parlamento sem urgência constitucional. (Rodolfo Torres)
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