O Diário Oficial da União publicou, hoje (25), decreto que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O decreto, assinado ontem (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira, foi recebido com espanto pelo líder dos democratas na Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Para que um decreto se já existe no Congresso uma medida provisória a respeito?”, questionou.
Segundo ele, a iniciativa do Presidente da Republica segue “a linha de um ditador”. “A volúpia do Lula em fazer a TV pública segue a linha de Chávez [presidente venezuelano]”, disse em entrevista ao Congresso em Foco.
A MP 398/07 que autoriza a criação da EBC citada pelo deputado foi enviada à Câmara pelo Poder Executivo no inicio deste mês, e ainda está em votação na Casa. Até o momento, a proposta recebeu 132 emendas dos parlamentares.
Para Flávio Dino (PCdoB-MA), autor do maior número delas (17 ao todo), a iniciativa do Presidente apenas amplia o ritmo dos trabalhos. “Acho que acelera a implantação da TV Pública, mas não é nada de irreversível”.
Segundo ele, o decreto ainda pode ser modificado. ”Se parte da MP for revogada, automaticamente revoga-se a parte do decreto que não estiver de acordo com a medida”, explicou.
Diretoria
Outros dois decretos, assinados pelo Presidente, confirmam o nome da jornalista Tereza Cruvinel como diretora-presidente e o de Orlando Senna, atual secretário audiovisual do Ministério da Cultura, como diretor-geral de empresa.
A EBC será constituída como empresa pública e estará vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ela será responsável pela implantação e operação de emissoras e a exploração dos serviços de radiodifusão pública.
R$ 200 milhões
De acordo com a Presidência, os recursos iniciais previstos para a criação da nova empresa estão estimados em R$ 200 milhões. O montante será proveniente dos recursos orçamentários e patrimônio da Empresa Brasileira de Comunicação S/A (Radiobras), e de ações, o que abre caminho para a participação de entidades da administração indireta, estados, municípios e Distrito Federal.
A nova empresa também vai contar com um Conselho Curador responsável pela elaboração e aprovação das diretrizes da política de comunicação. (Erich Decat)