Rejeitadas emendas do Senado à MP do Pronasci

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que preside neste momento a ordem do dia, acaba de declarar rejeitadas as 11 emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 384/07, que dispõe sobre a criação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Assim, prevaleceu o acordo feito entre governo e oposição à época do segundo turno de votação da prorrogação da CPMF na Câmara. O acerto previa o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, com o conteúdo da medida provisória depois das alterações promovidas pelas emendas do Senado, rejeitadas há pouco. O acordo foi veementemente defendido pelo líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que disse que sua palavra “vale mais” que o próprio mandato. (leia mais) 

O posicionamento do líder petebista ganhou manifestação de apoio de vários parlamentares, inclusive de partidos de oposição. O líder do DEM na Câmara, deputado Ônix Lorenzoni (RS), declarou que, como contrapartida à atitude “nobre” de José Múcio, o DEM não apresentaria obstrução na votação da Emenda 29, prevista para ser realizada amanhã. A emenda fixa percentuais mínimos a serem empregados em saúde pela União, estados e municípios. (Fábio Góis)