O que diz a CGU

Veja a íntegra do comunicado da CGU:

"Prezado Lúcio,

A CGU tem posição favorável a uma maior limitação dos saques em dinheiro. Isso já foi manifestado ao Ministério do Planejamento – que é o órgão competente para disciplinar a matéria, e lá o assunto vem sendo objeto de estudos –, conforme já foi dito em várias outras oportunidades, inclusive em recente release – redigido em função de uma reportagem intitulada “Gasto recorde com cartões corporativos” e publicada em 10/07/2007 no Correio Braziliense – reproduzido a seguir,:
 
1) O crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo estimulada intencionalmente em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento de fundo, deposita no banco e vai emitindo cheques. Isso porque o cartão é um instrumento muito mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques.

2) O crescimento registrado nos últimos meses constitui fenômeno sazonal e se deve principalmente à realização do censo agropecuário e do censo de contagem da população nos municípios pequenos e médios (até 170 mil habitantes). No primeiro caso, os agentes do IBGE visitaram, nos últimos três meses, os 5,6 milhões estabelecimentos agropecuários do País; no segundo caso, estão indo a 30 milhões de domicílios em pequenas cidades e áreas rurais. Por isso, o órgão obteve autorização especial do Ministério do Planejamento para elevar o teto dos cartões dos coordenadores do censo, conforme os esclarecimentos prestados pelo órgão à CGU.

3) Situações como essa do IBGE explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos.

4) No entendimento da Controladoria-Geral da União, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil. O que deve ser observado é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inviável, como é o caso dos censos do IBGE acima referidos; o caso de órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e às vezes sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.

5) Importante observar que a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo.

6) Quanto às chamadas despesas sigilosas, além de representarem uma porcentagem ínfima do total, elas são previstas em lei há muitos anos, não sendo criação deste governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo.

7) Por fim, cabe lembrar que a imprensa, e por meio dela a sociedade, hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo. Há quatro anos, essa possibilidade simplesmente inexistia.

Assessoria de Comunicação Social/CGU"