Governo e relatora chegam a acordo sobre Fundeb

O governo federal impôs a sua vontade e vai mudar alguns itens do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que alterou o texto original da MP 339/06, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Educação Básica).

As modificações apresentadas por Fátima ontem, quando ela apresentou seu relatório no plenário, desagradaram principalmente à equipe econômica.

O grande impasse é o artigo 42, que interfere nas finanças dos estados e municípios. A relatora propunha o aumento do índice que a União repassará para os governos estaduais e municipais, depois de descontada a dívida, aplicarem no fundo.

O governo propunha o repasse de 15%, mas a relatora acolheu emendas dos parlamentares para aumentar esse percentual progressivamente, em três anos, até 20%. A justificativa da área econômica é de que a mudança alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não poderia ser feito por uma lei complementar.  

Outro ponto de divergência, e que já foi superado, é sobre o valor a ser investido no fundo. Pela proposta original do Executivo, a União destinará “até R$ 3 bilhões” para o Fundeb. Fátima havia proposto que, em vez de teto, esse valor fosse considerado piso pelo governo.

A área econômica cedeu, alegando que a diferença não vai prejudicar o orçamento e que mais recursos poderão ser destinados ao Fundeb se houver dinheiro em caixa.

Outro ponto de muita pressão – e que deputados aliados garantem que o Planalto também vai ceder – é sobre o repasse de recursos para o uso com transporte escolar. Essa é uma reivindicação dos prefeitos, que acusam os estados de não repassarem parte das verbas destinadas ao serviço, que ficaria sob responsabilidade exclusiva dos municípios.  (Lucas Ferraz)