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As MPs devolvidas são vão das gestões de Bolsonaro a de Sarney; Lula corre risco de ver mais uma medida sua devolvida pelo Congresso. Foto: Pedro França/Agência Senado
O Congresso entra nesta segunda-feira (19) em uma semana importante para o governo Lula. Estão em jogo a votação do arcabouço fiscal no Senado e uma nomeação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também terão destaque nesta semana a reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento e a CPMI dos Atos Golpistas. Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar na próxima quarta-feira (21) uma ação que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político e dos meios de comunicação em evento com embaixadores em 2022.
Faltam 29 dias para o recesso parlamentar.
Enquanto o Legislativo discute esses assuntos de grande importância para o Planalto, o presidente Lula estará fora do país. Deve embarcar ainda na noite desta segunda-feira para a Europa, em um itinerário que inclui Itália, Vaticano e França. Outro personagem importante viaja nesta semana: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, vai a Portugal na quinta-feira (22) para participar do Fórum Jurídico de Lisboa.
Leia abaixo cinco destaques do Congresso para a semana que começa agora (19 a 23 de junho):
1. ARCABOUÇO FISCALO Senado deve votar nesta semana o projeto de arcabouço fiscal enviado pela equipe econômica do governo Lula. O projeto é uma proposta para disciplinar as contas do governo em substituição ao teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer. O que pode mudar: o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Casa, tem dito que deve fazer mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara.
- retirar o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) da regra. De acordo com os parlamentares da Frente Mista pela Educação, o crescimento do fundo acabaria obrigando o governo a cortar outros gastos para compensação, o que ameaça os recursos da educação. A exclusão do Fundeb das restrições fiscais solucionaria esse problema.
- tirar o Fundo Constitucional do DF do arcabouço. Omar sinalizou que pretende remover o dispositivo que emperra o aumento de verba usada no custeio da organização e manutenção da área de segurança pública e ajuda para as despesas de educação e saúde do Distrito Federal.
2. ZANIN NO STFO advogado Cristiano Zanin Martins, indicado por Lula para assumir uma vaga de ministro no STF, passa pelo crivo do Senado nesta semana. Primeiro será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que votará um parecer sobre sua aprovação ou não para a vaga. Depois, o plenário do Senado vota a nomeação. Zanin estará apto a entrar na Suprema Corte se tiver a aprovação de mais da metade dos senadores. Na última semana, Zanin fez a costumeira peregrinação que os indicados fazem em gabinetes de senadores e lideranças da Casa Alta. Recebeu sinais positivos dos senadores. Na prática, já tem os votos necessários para ser confirmado para o STF. A sabatina está marcada para quarta-feira (21), às 10h. A votação em plenário deve ser no mesmo dia.
3. REFORMA TRIBUTÁRIAO projeto de reforma tributária do governo Lula deve andar nesta semana com a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto corresponde à primeira etapa da reforma, referente aos impostos sobre o consumo.
- Leia mais: a reforma foi um dos temas de discussão em seminário da Virada Parlamentar Sustentável na última semana. Saiba mais aqui.
4. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOSA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta terça-feira (19), em turno suplementar, o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O mecanismo permite que empresas dos setores beneficiados substituam a taxação de 20% sobre a folha de salários por um imposto sobre a receita, com alíquota de 1% a 4,5%.
- Leia mais: o Congresso em Foco entrevistou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a continuidade do benefício. Leia aqui ou assista no vídeo abaixo.
5. CPMI DOS ATOS GOLPISTASA Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que investiga o 8 de janeiro recebe nesta semana nomes relacionados aos atos antidemocráticos:
- terça-feira (20): o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comparece à CPMI. Vasques comandou a instituição durante o governo Bolsonaro.
- quarta-feira (21): a CPMI recebe o empresário George Washington, acusado de ser o mentor de um atentado que planejava explodir uma bomba em um caminhão-tanque em frente ao aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 2022. O perito que desarmou a bomba também deve comparecer.