Sem autonomia

Apesar de o governo ter editado uma medida provisória que dá total autonomia à Força Nacional de Segurança, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Corrêa, disse hoje que a Força Nacional não agirá por conta própria no combate à violência no Rio de Janeiro.

Durante cerimônia de apresentação da tropa formada por 500 homens da Força Nacional, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, Corrêa declarou que a tropa seguirá orientação da secretaria Estadual de Segurança.

"É um programa de cooperação. A Força não terá autonomia. Vamos seguir as determinações do governo do estado. O controle operacional será do secretário de Segurança Pública", afirmou Correia.

O governador Sérgio Cabral também ressaltou que as decisões serão tomadas em conjunto com as forças estaduais. "Vamos trabalhar de maneira coesa e integrada", disse Cabral.

De acordo com a medida provisória, assinada ontem, as tropas federais poderão fazer policiamento ostensivo, cumprir mandatos de prisão, custodiar presos, realizar perícias e registrar ocorrências. A tropa federal poderá agir sem dar satisfações ao governo do estado.

Leia outras notícias publicadas hoje (16)

Justiça contabiliza 40 recursos contra candidatos

A Justiça Eleitoral informou hoje (16) que já foram protocolados 40 recursos contra a diplomação de candidatos eleitos, além de ações de impugnação de mandatos relativas às eleições de outubro de 2006.

As ações foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Roraima, Paraíba, Mato Grosso e Goiás e envolvem os mandatos conquistados por três governadores e vários deputados federais e estaduais, além de suplentes.

TSE suspende mandato de três deputados gaúchos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que suspendia a cassação dos diplomas de três parlamentares acusados de manterem albergues com fins eleitorais.

Desta forma, o deputado estadual reeleito Márcio Biolchi (PMDB), o suplente de deputado federal Osvaldo Biolchi (PMDB) e o deputado federal eleito Vilson Covatti (PP) perdem novamente os mandatos até o julgamento final do processo, que não tem data para acontecer.

Os parlamentares fazem parte do grupo de nove deputados gaúchos (sete estaduais e dois federais) denunciados pelo Ministério Público gaúcho sob a acusação de captação irregular de votos em albergues para pessoas carentes que mantêm em Porto Alegre e no interior do estado.

O advogado do deputado Vilson Covatti, Joel Cândido, disse ao portal ClicRBS que vai recorrer da decisão, e que considera “injusta e equivocada tecnicamente”. De acordo com o advogado, os albergues para pessoas carentes que precisam de tratamento de saúde existem há 20 anos no estado e o Ministério Público "sabe e fiscaliza".

Agências reguladoras devem perder 2 mil funcionários

As agências reguladoras devem perder cerca de 2 mil funcionários que vinham tendo seus contratos seguidamente renovados. De acordo com  a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, eles terão de ser afastados das agências até 31 de março.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, adverte que a saída desses servidores pode significar a perda da sua  “memória institucional “. A Aneel, por exemplo, possui 121 funcionários temporários em áreas cruciais, como as superintendências que cuidam da fiscalização das companhias e da revisão tarifária das distribuidoras.

No fim de 2005, o governo acenou com o término desses contratos, mas uma medida provisória editada na última hora prorrogou-os até o fim de março de 2007. A MP também autorizou a realização de concursos públicos para a reposição dos quadros que seriam perdidos.

Alguns sindicatos e as próprias agências estão empenhadas em evitar a dispensa dos temporários. “Temos uma posição fechada de que esses servidores não podem ser demitidos”, observa José Carlos Vasconcelos, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

Procuradoria quer o fim do nepotismo em cidade do PI

A Procuradoria-Geral da República entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar que garante a contratação de parentes de integrantes do Executivo e Legislativo na prefeitura de Beneditinos (PI),  cidade a 90 quilômetros de Teresina.

Segundo informações da agência de notícias do grupo Estado, a procuradoria observou que as autoridades locais atropelam a Constituição e preenchem cargos de maneira a satisfazer interesses privados, ignorando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

MST diz que foi expulso da fazenda de Janene

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que haviam invadido a fazenda Três Jota da família do deputado federal José Janene (PP-PR), acusaram os seguranças da propriedade de retirá-los à força do local na manhã de hoje (16). A propriedade fica em Londrina, a 379 km de Curitiba.

Segundo o coordenador regional do MST José Damasceno, havia 40 famílias de sem-terra na propriedade no momento em que "um grupo de pistoleiros" chegou ao local, às 5h, para expulsá-las.

"Eram 38 homens armados com escopeta e pistola. Atiraram para o alto e empurraram os trabalhadores, que foram colocados em um caminhão e levados para uma cooperativa do movimento Tamarana [município vizinho]. Um rapaz de cerca de 30 anos está desaparecido", disse Damasceno À Agência Folha.

A fazenda está registrada no nome de Stael Fernanda Janene, mulher do parlamentar, acusado de envolvimento no mensalão e absolvido pela Câmara.