Um anteprojeto de lei que amplia as condutas tipificadas como crime de terrorismo está sendo finalizado pelo governo federal. Segundo reportagem publicada na agência Estado, a lei servirá para enquadrar e punir ações como as que foram deflagradas por facções criminosas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O Gabinete da Segurança Institucional (GSI) ficou responsável pela produção do texto, que deve ser enviado à Casa Civil até março deste ano e posteriormente ao Congresso. A reportagem afirma que se o governo quisesse um instrumento eficaz de combate às organizações criminosas, o presidente Lula poderia regulamentar a adoção da legislação antimáfia prevista na Convenção de Palermo de 2000, ratificada pelo Congresso no ano passado. Leia mais: Lula quer mudar legislação criminal e punir terrorismo