Governo quer lei contra terrorismo

Um anteprojeto de lei que amplia as condutas tipificadas como crime de terrorismo está sendo finalizado pelo governo federal. Segundo reportagem publicada na agência Estado, a lei servirá para enquadrar e punir ações como as que foram deflagradas por facções criminosas em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O Gabinete da Segurança Institucional (GSI) ficou responsável pela produção do texto, que deve ser enviado à Casa Civil até março deste ano e posteriormente ao Congresso.  A reportagem afirma que se o governo quisesse um instrumento eficaz de combate às organizações criminosas, o presidente Lula poderia regulamentar a adoção da legislação antimáfia prevista na Convenção de Palermo de 2000, ratificada pelo Congresso no ano passado.

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