Sem razões para comemorar

Ricardo Taffner

As campanhas eleitorais em 2006 ajudaram a trazer à tona diversos temas fundamentais para o desenvolvimento do país. Um dos assuntos que ganhou destaque nesse final de ano foi a educação. Falar sobre o ensino e a formação das crianças e jovens brasileiros é considerado uma boa forma de ganhar votos. Mas mesmo após o resultado da disputa presidencial, o debate ainda prossegue.

Uma das conseqüências disso foi a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A matéria foi aprovada pelo Congresso nos últimos dias de atividade parlamentar e sancionada pelo presidente no apagar das luzes de 2006. No dia 28 de dezembro, Lula assinou a medida provisória que regulamenta o fundo para funcionar a partir deste ano.

A previsão é de que o número de pessoas atendidas pela educação básica no país cresça de 31 milhões para 48 milhões. O fundo está previsto para vigorar durante 14 anos e será composto de receitas de impostos como o ICMS, IPVA, fundos estaduais e municipais, além da participação da União.

A divisão dos recursos destinados ao Fundeb será gerida por uma comissão formada por representantes de estados, municípios e governo federal. A primeira reunião do grupo acontecerá no dia 15 de janeiro. Serão definidos valores mínimos para investimento na educação infantil (creche e pré-escola), nos ensinos fundamental e médio, na educação de jovens e adultos e no ensino especial.

O Fundeb é visto por muitos setores da sociedade como um passo muito importante para a evolução da educação. A expectativa é grande, mas índices e estudos divulgados por instituições especializadas demonstram que a política educacional precisa ir além.

O ensino no país ainda está longe de chegar ao satisfatório e precisa melhorar em muitos aspectos. A percepção do assunto parece ganhar forças e alguns partidos como o PDT e o próprio PT, do presidente da República, têm reivindicado a educação como prioridade do próximo mandato.

Raio-x

Dados divulgados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostram números preocupantes no Brasil. De acordo com a Campanha, existem 16 milhões de brasileiros analfabetos com mais de 14 anos de idade. Mais de 50% das crianças entre 0 e 6 anos não estão na escola, assim como 20% das pessoas entre 10 e 17 anos.

“Isso significa que sete milhões de crianças e adolescentes estão privados do direito humano da educação fundamental. Na educação infantil, segundo o IBGE, o déficit chega a 14,6 milhões de vagas”, estampa a CNDE no seu sítio na Internet.

Estudos do Dieese mostram além. No anuário Estatísticas do Meio Rural, foi divulgado que 53% das crianças com até sete anos que vivem no campo são analfabetas. Nos centros urbanos esse índice é de 26%. As pessoas com mais de 15 anos de idade possuem, em média, seis meses de estudo – contra os seis anos e quatro meses daqueles que moram nos centros urbanos.

A situação seria mais desalentadora se não fosse refletido um crescimento na área. Apesar de insatisfatórios, os índices têm apresentados alguns avanços no decorrer dos anos. De acordo com o IBGE, a taxa de freqüência escolar de crianças de 0 a 6 anos, em 2005, aumentou 13,3 % em relação à 1995. Atingindo o nível de 40,3%. Entre meninos e meninas de 0 a 3 anos, a taxa passou de 7,6% para 13,3%. Por sua vez, entre as crianças entre 4 e 6 anos, em 1995, 53,5% iam à escola, enquanto em 2005 a freqüência subiu para 72,7%.

Ainda de acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais 2006, do IBGE, analisada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), na faixa etária de 7 a 14 anos, que corresponde ao ensino fundamental, a freqüência estava “universalizada”. Apesar disso, dados do Inep revelam que apenas 53,5% dos alunos concluem a ultima série dessa etapa em um prazo médio de dez anos.

Gestão de fases

Segundo o diretor da Faculdade de Educação da Unb, Erasto Fortes, a condução da pasta durante o primeiro mandato do governo Lula pode ser dividido em duas fases. “O primeiro ano com Cristovam Buarque e o restante.” Para Erasto, o ex-reitor da Unb e ex-governador do Distrito Federal não soube compreender as lutas históricas do PT e deixou de fora experiências positivas em administrações municipais.

“Perdemos um ano de governo. Cristovam não foi partidário e montou uma equipe totalmente desafinada com as necessidades da Educação”, critica Erasto. Segundo o professor, a educação só conseguiu avançar no que chama de segunda fase, sob a gerência de Tarso Genro e, posteriormente, de Fernando Haddad.

Para Erasto, o principal destaque da gestão petista foi realmente abrir o MEC para o diálogo com as entidades e sindicatos. Entre os pontos destacados por Erasto está a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). “Nela foi embutida a educação de jovens e adultos”, frisou.

O diretor também destaca a “gestão democratizada” na educação básica (infantil, fundamental e média) com a implementação de ações importantes. “O governo conseguiu trazer a articulação do sistema de ensino para o ministério”, avalia. Dentre os programas do governo federal, Erasto cita o treinamento de diretores, conselheiros e funcionários de escola como avanço na melhoria do sistema público.

Erasto destaca ainda grandes passos na educação com a expansão do ensino fundamental para nove anos. “Foi ampliado o direito de a criança ficar na escola”. Nesse sentido, ainda foi aprovada a lei que regulamenta o período integral de oito horas com atividades extra-curriculares.

A aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também é elogiada pelo professor. “É importante por ter verbas da União para os ensinos infantil e médio”, avalia.

Ensino superior

Na educação superior, Erasto aponta o abandono de mais de 15 anos na área, sem concursos para professores e abertura de novas universidades públicas. “Os dois mandatos de FHC foram particularmente muito ruins”, critica.

Para o professor Erasto, o governo Lula tem conseguido restaurar a situação do ensino superior. “Os próximos passos tem que partir da avaliação da degradação da educação durante esses anos”, sugere.

De acordo com o Ministério da Educação, nos últimos quatro anos foram construídos ou ampliados 48 campi, com investimentos de R$ 712 milhões. Também foram criadas, no mesmo período, dez universidades. Seis originadas de escolas, faculdades e centro tecnológicos, e a as outras partiram do desmembramento de entidades pertencentes à União ou de construções iniciadas do “zero”.

A expectativa do MEC, é de que até o final de 2007, 30 mil novos estudantes ingressem nas faculdades, com o crescimento de 25% na oferta anual de vagas. Para dar vazão a essa demanda, o ministério afirma que foram criadas 9,2 mil vagas para professores e mais de 15 mil para funcionários técnico-administrativos. Segundo Erasto, também é necessário avançar na possibilidade de criar o piso salarial nacional para os professores.

Uma expectativa do professor é de que o Sistema Nacional de Educação passe a funcionar de fato. “É necessário que todos os níveis executados pelo poder público funcionem de forma compartilhada”, diz. Hoje o município investe na educação infantil, o estado no ensino médio e a União no superior. “Precisamos de um regime de colaboração para tirar a escola pública do atoleiro”.

“Não temos o que comemorar e falo isso como ex-ministro.”

O senador Cristovam Buarque (PDT), ex-ministro da Educação, não avalia a evolução da educação nos últimos anos de forma positiva. “Se observar os indicadores, como da Unesco, vai perceber que o governo Lula não deu nenhum salto na educação”, comenta.

Segundo Cristovam, em comparação com os outros países, a educação brasileira perdeu muito. Por outro lado, se a população avaliar apenas os números deste mandato em relação às gestões anteriores vai perceber que a educação ficou “um pouco melhor, mais ou menos do mesmo jeito”. “Se compararmos com os outros países, vamos ver que fomos os piores em repetência, de crianças lendo, qualidade das escolas”, completa o senador.

Para o ex-ministro, demitido pelo telefone pelo presidente Lula, todos os projetos iniciados por ele foram abortados pelas novas equipes. Entre eles, Cristovam aponta a federalização da educação, a erradicação do analfabetismo, a escola interativa. “O ministério da Educação não tem autonomia para fazer nada sozinho. Tudo tem que passar pela Casa Civil e costuma parar por lá”, diz.

Federalização

A federalização da educação é apontada por Cristovam como uma das principais medidas a serem adotadas. “Sem ela, a educação nunca vai melhorar”, afirma. De acordo com a legislação atual, os municípios são responsáveis prioritariamente pelo ensino fundamental e pela educação infantil. Os estados e o DF atuam no ensino fundamental e médio. Por sua vez, o governo federal organiza o ensino superior e dá assistência técnica e financeira aos municípios e unidades da federação.

Para Cristovam Buarque, essa gerência precisaria ser compartilhada com o governo federal atuando diretamente em todos os níveis junto com estados e municípios. Dessa forma, não haveria queda na qualidade nas educações primárias.

A aprovação do Fundeb não é vista com tanto otimismo pelo senador que a considera apenas como uma “vitória muito pequena”. “É apenas o Fundef mais o ensino médio. Durante todos os anos de existência do Fundef, não houve nenhuma melhoria significativa. Por que agora vai acontecer?”, questiona.

Propaganda enganosa

Cristovam afirma que o problema não está somente nos recursos investidos, mas principalmente na administração do ensino. Ele ainda chama a atenção para os valores prometidos pelo Fundeb. “O governo fala em R$ 4 bilhões, mas o orçamento só tem R$ 2 [bilhões]”, denuncia.

Segundo o senador, desses R$ 2 bilhões, grande parte vem da própria educação. De acordo com as contas do pedetista, R$ 460 milhões faziam parte do Fundef, R$ 300 milhões eram destinados à educação de jovens e adultos. “Isso tudo é propaganda enganosa”, dispara.

Para Cristovam, a educação nunca será prioridade de investimento. “O governo Lula é regido pelo voto, mas educação não dá voto. A universidade é a única área para qual eles deram mais dinheiro porque ainda dá voto. O governo reage somente às pressões dos sindicados. Mas não existe sindicato de crianças nem de analfabetos”, declara.

O senador disse não acreditar que a aproximação do PDT ao governo de coalizão irá ajudar a melhorar setores importantes como a educação. “Os dirigentes do meu partido acreditam que vão conseguir, mas eu fui ministro e não consegui, não vejo como isso pode dar certo”.