Mínimo de R$ 367 "ficou difícil", diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu hoje (4) que o recuo da promessa de aumento do salário mínimo de R$ 367 para R$ 375 ""ficou difícil". "Ficou difícil voltar para trás, mas eu sustento que o certo é R$ 367", afirmou o ministro da Fazenda a jornalistas. Mantega ressaltou que essa é uma posição do Ministério da Fazenda, e não do governo federal.

O ministro argumentou que, pelo formato pré-estabelecido para a correção do salário mínimo, o valor deveria ser elevado para R$ 367. Pela fórmula utilizada pelo governo, o salário mínimo é corrigido, anualmente, pela inflação do ano anterior e, também, pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

"Para as faixas de renda que recebem o salário mínimo, a inflação é mais baixa do que a média nacional. Isso significa que o poder aquisitivo está aumentando para o detentor do salário mínimo. A política permanente deveria discutir um aumento real todos os anos, mas abaixo do crescimento do PIB. Para pressionar menos as despesas com previdência", disse Mantega.

Segundo o ministro, o objetivo do Ministério da Fazenda é garantir mais recursos para serem aplicados em investimentos. "Tudo isso para que sobre mais recursos para investimentos. Precisamos aumentar a taxa de investimento do país. Isso é bom pra todo mundo, inclusive para os trabalhadores, que vão ter mais empregos. Uma forma de fazer justiça social é aumentar emprego", declarou.

Negociações

O presidente Lula recebeu hoje o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para dar início à discussão do reajuste do salário mínimo. O valor atual do mínimo está em R$ 350.

Na proposta do Orçamento 2007, o valor fixado foi de R$ 375, após acordo entre o relator da peça, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e a equipe econômica do governo. A reunião com Marinho é o primeiro movimento de Lula nas negociações do novo mínimo.

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Aumento no CNJ compromete medidas econômicas

A tentativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, de instituir para integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) salário superior ao teto máximo do funcionalismo, que é de R$ 24.500, pode comprometer as medidas para incentivar o crescimento da economia que o presidente Lula pretende anunciar em breve.

Por ser o órgão de controle externo do Judiciário, as decisões tomadas pelo CNJ tendem a servir de referência para os tribunais. Com isso, esse aumento salarial poderia ser acompanhado pelos demais órgãos judiciais.

Lula pretende anunciar medidas econômicas com o objetivo de aumentar o crescimento do PIB para taxas anuais em torno de 5%. Entretanto, as propostas resultarão em expansão dos gastos públicos em 2007. Logo, se a tentativa do CNJ de furar o teto se efetivar e virar exemplo a outros órgãos do Judiciário, o primeiro ano do segundo mandato de Lula poderá ser economicamente comprometido.

União deixou de arrecadar R$ 191 milhões com eleição

A União deixou de arrecadar com a propaganda eleitoral gratuita de TV e rádio deste ano R$ 191 milhões. Isso foi o que constatou levantamento realizado pela Receita Federal. De acordo com o órgão, cada um dos 126 milhões de eleitores brasileiros contribuiu com aproximadamente R$ 1,50 para as campanhas políticas em todo o país.

Com isso, segundo o jornal Folha de S. Paulo, o custo das campanhas sobe de R$ 1,369 bilhão (dinheiro privado) para R$ 1,560 bilhão (dinheiro privado somado ao dinheiro público).

Além disso, não é possível determinar onde entraram os R$ 98,22 milhões que a União repassou às legendas, via fundo partidário, até o fim de outubro. Esse valor, pode tanto ter entrado nos cerca de R$ 1,369 bilhão, que inclui o quanto os partidos doaram aos candidatos, quanto pode ter sido usado pelas siglas a serviço das candidaturas, mas não necessariamente computado como gastos de campanha.

Outro fator que prejudica a totalização dos gastos com as eleições deste ano é que apenas 69,7% das prestações de contas dos candidatos e 79,3% das dos comitês foram entregues no prazo, que foi até o dia 28 de novembro. Ou seja, o custo das campanhas ainda pode subir.

Financiamento público

O gasto excessivo com as eleições traz à tona mais uma vez o debate sobre o financiamento público. "Quando se fala em financiamento público exclusivo para as campanhas, ninguém pode esquecer que o Estado abre espaço para os candidatos no rádio e na televisão com dinheiro público", afirmou Gaudêncio Torquato, consultor político e professor da USP.

O consultor defende o financiamento público e ressalta que o objetivo é equalizar a disputa para que a diferença na capacidade dos candidatos de arrecadar recursos não interfira no resultado das eleições. No entanto, ele destaca que esse não é o primeiro passo de uma reforma política, mas o último. "Hoje não há condições para aprovar o financiamento público. É preciso, primeiro, que se expurguem os pecados, instituindo a fidelidade partidária, por exemplo. É urgente moralizar os costumes políticos".

Já para o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso, o financiamento público não garante a igualdade entre os candidatos porque não leva em conta uma prática comum nos dias de hoje: o caixa dois.

Para ele, mesmo que o Estado gaste, em média, R$ 1,5 bilhão a cada dois anos para fazer uma eleição, inclusos os gastos da Justiça Eleitoral para organizar as disputas, não conseguiria  eliminar as doações ilegais.

Segundo Velloso, uma maneira de amenizar o problema seria uma solução média: conceder incentivos fiscais aos doadores de campanha. "Isso estimularia os doadores a declarar exatamente o que doaram, aumentando a transparência", disse.