O fim da reeleição

A proposta de acabar com a reeleição para presidente, governador e prefeito deve ser discutida somente no próximo ano. Na avaliação de alguns líderes partidários, apesar do tema ter sido defendido pela maioria dos políticos durante as campanhas eleitorais, ele ainda precisa ser debatido mais profundamente entre as legendas. "É uma matéria que precisaria de muita mobilização. Acho muito difícil que seja votada nesta legislatura", afirma o líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM).

A posição dos senadores deverá ser passada para o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda hoje (4). O peemedebista pretende se encontrar com cada líder até o final do dia para discutir o assunto e deverá seguir a indicação de adiar a votação. "É um assunto polêmico, não acredito que seja votado assim, de sopetão", defende o líder do PFL, José Agripino (RN).

Além do debate sobre o tema, os líderes avaliam que para aprovação do projeto é necessário um quorum qualificado, uma vez que se trata de uma emenda constitucional. Com isso, é preciso os votos de no mínimo 49 dos 81 senadores - meta difícil de ser cumprida nesse final de ano.

Leia outras notícias publicadas hoje (04.12.06)

Temer critica adesão ao PMDB motivada por coalizão

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), criticou hoje (4), em palestra realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a crescente adesão de parlamentares de outras siglas à legenda por causa da coalizão que os peemedebistas firmaram com o governo Lula.

"A coalizão não implica concessão de benesses, mas sim união de forças políticas em prol da governabilidade", afirmou Temer.

De acordo com o parlamentar, em termos numéricos, a adesão pode ser até um fator positivo, "mas em termos programáticos é muito ruim, pois desvaloriza o partido perante a opinião pública, dando a impressão de que se quer as benesses do governo federal".

PCdoB afirma que "vai manter a sua independência"

O presidente Lula encontrou-se hoje (4), no Palácio do Planalto, com dirigentes do PCdoB. Eles afirmaram que participarão da coalizão que sustentar o segundo mandato de Lula. Entretanto, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, salientou que a legenda "vai manter a sua independência" e poderá votar contra as matérias que contrariarem os princípios do partido, como a reforma da Previdência.

"Os partidos têm que ser independentes, o compromisso é com a plataforma. Formada a coalizão, vamos marchar com o governo, a não ser [nos temas] que firam os princípios do PC do B", disse. Depois complementou: "O programa [de governo] é sagrado, nas questões de fora posso ter minha posição", disse Rabelo.

Segundo reportagem da Andreza Matais, da Folha Online, Lula teria se comprometido na reunião a não fazer a reforma da Previdência e não interferir na disputa pela presidência da Câmara. Em troca, os comunistas disseram que o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) só será candidato se tiver o apoio de todas as forças que sustentam o governo. "A candidatura do Aldo para nós só é compreensiva se tiver amplo apoio da base do governo", disse o presidente do PCdoB.

PSB cobra reativação do conselho político

O governador eleito de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, encontrou-se hoje (4) com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O conterrâneo do presidente cobrou a reativação do conselho político no segundo mandato do petista.

"O conselho não funcionou como deveria no primeiro mandato. Os partidos devem estar ao lado do presidente. É preciso criar mecanismos em que as instâncias partidárias possam ser ouvidas, não basta apenas quando tem crise", afirmou.

Em relação às críticas do ex-ministro Ciro Gomes, que considerou a aliança do governo com o PMDB um "elefante com dislexia", o governador eleito de Pernambuco disse que "o presidente Lula conhece a posição do ministro, não só das declarações à imprensa, mas do debate que sempre teve com ele".

Segundo reportagem de Andreza Matais, da Folha Online, Eduardo Campos garantiu que o PSB não compartilha das críticas. "O PSB entende que temos que alargar a base de sustentação do governo para que tenha maioria no Congresso que garanta a governabilidade", disse. Em relação à ocupação de cargos no segundo mandato do presidente, Eduardo Campos afirmou: "O presidente sabe que as funções de confiança sempre estiveram à sua disposição". 

Petista nega influência de Dirceu na eleição da Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em entrevista concedida hoje (4) à Rádio Jovem Pan de São Paulo, negou que haja qualquer influência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na disputa pela presidência da Casa. Chinaglia também negou que o presidente Lula esteja pretendendo intervir na eleição para a presidência da Câmara.

Ele ainda afirmou que, se o PT lançar um nome para concorrer à presidência da Casa, ele será o escolhido da legenda. Entretanto, assegurou que poderá abrir mão da candidatura em favor de algum partido aliado do governo.

Por fim, Chinaglia disse que o nome do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a reeleição ainda não foi oficializado.

Construtoras doaram R$ 5 milhões para comissão

Os 28 integrantes da Comissão de Viação e Transportes da Câmara receberam R$ 5,1 milhões, na forma de doações eleitorais, de empreiteiras responsáveis por construção de estradas e empresas da área de transportes.

Segundo o jornal Correio Braziliense, se forem considerados apenas os deputados que tentaram a reeleição, foram R$ 3,4 milhões em contribuições de campanha, ou seja, cerca de 12% do total investido pelas empreiteiras em todos os candidatos a deputado federal do país.

O campeão em doações foi o deputado Eliseu Resende (PFL-MG), ex-ministro dos Transportes no governo do ex-presidente Itamar Franco. O parlamentar recebeu R$ 707 mil de empreiteiras na campanha que garantiu a eleição para o Senado. Sendo R$ 250 mil da Construtora Mello, que fez a duplicação da rodovia MG-030, trecho entre Nova Lima e Belo Horizonte.

As campanhas dos candidatos mineiros a governador, senador, deputado federal e deputado estadual receberam doações no valor total de R$ 13,4 milhões. O coordenador da bancada mineira, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), foi contemplado com R$ 134 mil. Já Mauro Lopes (PMDB-MG), presidente da Comissão de Transportes, recebeu R$ 159,5 mil em doações de empreiteiras.

Além das construtoras, as empresas de transportes de carga e de passageiros também contribuíram com as campanhas dos deputados da comissão. A Companhia de Navegação da Amazônia, que investiu R$ 750 mil nessas eleições, doou R$ 340 mil para integrantes do colegiado. Sendo que desse total, R$ 140 mil foram para Carlos Santana (PT-RJ) e R$ 200 mil para Milton Monti (PL-SP).

A Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística fez doações no valor total de R$ 215 mil para seis candidatos. Quatro integrantes da comissão receberam juntos R$ 175 mil. O presidente Mauro Lopes ficou com R$ 15 mil.

As 15 maiores contribuições (segundo levantamento do Correio Braziliense):

Eliseu Resende (PFL-MG) - R$ 707 mil
Lael Varella (PFL-MG) - R$ 395 mil
Jaime Martins (PL-MG) - R$ 300 mil
Milton Monti (PL-SP) - R$ 282 mil
José Santana de Vasconcelos (PL-MG) - R$ 270 mil
Eliseu Padilha (PMDB-RS) - R$ 215 mil
Mauro Lopes (PMDB-MG) - R$ 159,5 mil 
Lupércio Ramos (PMDB-AM) - R$ 159,5 mil
Beto Albuquerque (PSB-RS) - R$ 150 mil
Alexandre Santos (PMDB-RJ) - R$ 150 mil
Virgílio Guimarães (PT-MG) - R$ 140,5 mil
Carlos Santana (PT-RJ) - R$ 140 mil
Átila Lins (PMDB-AM) - R$ 140 mil
Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) - R$ 134 mil
Devanir Ribeiro (PT-SP) - R$ 118 mil

Conversa vira evidência do caixa dois de Juvenil Alves

Conversa ao telefone entre o advogado Juvenil Alves, deputado federal eleito de Minas pelo PT que teve a diplomação suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sexta-feira (1), e o deputado estadual petista Durval Ângelo (PT), líder católico e defensor dos direitos humanos, agravou as suspeitas do Ministério Público Eleitoral de que tenha ocorrido caixa dois na campanha do petista, preso no último dia 23 pela Polícia Federal durante a Operação Castelhana.

"A nossa campanha já está em quase 5 milhões, quem arruma dinheiro sou eu, sô", teria afirmado Juvenil a Ângelo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Nesse diálogo, os dois foram flagrados combinando um evento para arrecadar R$ 300 mil para realização de uma boca-de-urna.

Entretanto, nas eleições deste ano, Juvenil só prestou contas à Justiça Eleitoral no valor de R$ 415,2 mil, ou seja, 8,3% do valor citado na conversa.

O ministério acredita que Juvenil colocou recursos próprios na campanha, sem o registro obrigatório, e que houve arrecadação anterior à data permitida para captação. Doações ocultas descobertas pelo órgão, no total de R$ 460 mil, "repassadas aos poucos", foram registradas sob o código "Terrazzo", que pode ser uma referência ao Terrazzo Esmeralda, empreendimento luxuoso em Belo Horizonte, construído pela Líder (Juvenil é genro de Carlos Carneiro Costa, presidente da empresa).

Justiça mantém liminar contra diplomação de petista

A Justiça Eleitoral manteve hoje (4) a liminar que suspendeu a diplomação do deputado eleito Juvenil Alves (PT-MG), preso na Polícia Federal acusado da prática de caixa dois na campanha eleitoral deste ano.

O juiz-auxiliar Rogério Medeiros Lima, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), considerou que recursos eleitorais não têm efeito suspensivo. De acordo com o juiz, Juvenil "aparentemente praticou atos atentatórios ao princípio constitucional da moralidade administrativa".

De acordo com a reportagem de Paulo Peixoto, da Agência Folha, entre a documentação que está em poder da Justiça, estão manuscritos apreendidos no escritório de Juvenil, recibos de depósitos e gravações telefônicas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, Juvenil reclama com o deputado estadual Durval Ângelo (PT) que o custo da campanha já estava em R$ 5 milhões, em setembro. Ele declarou ter gasto R$ 415,2 mil.

"No presente caso, não vislumbro a iminência de dano de difícil ou incerta reparação ao requerente. Ao contrário, sua diplomação, ao lhe assegurar a controvertida imunidade parlamentar, poderá acarretar grave dano à sociedade, porque os cidadãos brasileiros, sobretudo os mineiros, aguardam a apuração e eventual punição de atos ilícitos atribuídos ao requerente", disse o juiz.

A defesa de Juvenil alegou existir posicionamento já fixado pelo Supremo Tribunal Federal de que "o princípio da presunção de inocência se sobrepõe a qualquer direito político, pois se trata de direito fundamental do cidadão".