Até o fim

A proposta de reforma política que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo Lula produziu para apresentar ao Congresso proíbe governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores de interromperem o mandato conquistado nas urnas para disputar outro cargo eletivo.

A idéia dos conselheiros do presidente Lula é impedir o chamado "trampolim político", proposta polêmica e que dificilmente será aprovada. Na prática, esta é a segunda sugestão levada ao Planalto que divide os partidos.

A primeira, apresentada por juristas a Lula, previa a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusivamente para a reforma política. Diante dos protestos, o presidente - antes simpático à proposta - foi obrigado a recuar.

"O governo não vai propor uma Assembléia Constituinte", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. "Não vejo demanda social forte para a convocação e, portanto, isso não deverá ocorrer." Coordenador dos trabalhos do Conselhão - como o fórum de assessoramento de Lula ficou conhecido -, Tarso garantiu que a reforma política será prioridade da agenda do governo, no primeiro semestre de 2007, para o entendimento com a oposição.

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Lula pede para Gil continuar no Ministério

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse que o presidente Lula pediu para ele permanecer no Ministério durante o próximo mandato. Os dois se reuniram, hoje (1°) à tarde, no Palácio da Alvorada, mas Gil disse que precisa de tempo para avaliar o pedido. "Eu disse a ele que ainda não posso dar resposta. Tenho de examinar melhor tudo isso", comentou o músico.

O ministro afirmou que continuará conversando com o presidente Lula para decidir seu futuro. "Nesse momento, tudo é possível. É possível que eu fique", disse Gil.

"Lula, não nos tome como compadres", diz Stédile

João Pedro Stédile, um dos coordenadores do Movimento dos Sem-Terra (MST), disse que os representantes de movimentos sociais que participarão de um encontro com Lula, na próxima semana, vão cobrar do presidente o cumprimento das promessas de campanha. "Atenção, Lula, não nos tome como compadres", avisou Stédile, segundo reportagem publicada pela Agência Estado nesta sexta-feira (1º).

O encontro entre o presidente e a Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), que reúne entidades como o MST, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), está previsto para o dia 6, em Brasília, informa o repórter Eduardo Kattah. "O povo precisa de mudanças que garantam aumento do salário mínimo, aumento dos salários em geral, distribuição de terra e garantia de emprego. Nós estamos unidos a favor disso e vamos pressionar para isso", disse Stédile.

O líder do MST voltou a fazer duras críticas ao governo petista em relação à reforma agrária. Questionado sobre a ação dos sem-terra no porto de Maceió, em Alagoas, disse que o movimento está na verdade cobrando "faturas antigas, que já venceram há dois, três, quatro anos". "O governo tinha se comprometido e assinado no Plano Nacional de Reforma Agrária assentar 420 mil famílias em quatro anos. Até agora, assentou mal e porcamente em torno de umas 150 mil. Está na hora de eles criarem vergonha. A nossa paciência tem limite", diz o texto.

Stédile também informou, segundo a reportagem, que a reforma agrária - que "está parada" - é um instrumento para a real distribuição de renda no País. "Ou seja, distribuir terra de forma massiva, para 500 mil, 660 mil, um milhão de famílias".

Reforma agrária com resultado pífio, afirma ONG

Apesar das promessas feitas na campanha de 2002, quando anunciou uma "reforma agrária ampla, massiva e de qualidade", o desempenho do governo Lula fez nessa área foi pífio. Essa é uma das principais conclusões do relatório anual da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgado em São Paulo, segundo a Agência Estado.

No capítulo sobre Direitos Humanos no Meio Rural, segundo a reportagem, o relatório afirma que o governo não só não cumpriu as promessas como esvaziou a proposta da reforma e tentou enganar os sem-terra com números falsos sobre assentamentos realizados a partir de 2003.

O relatório também apresenta números coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que mostram o seguinte: entre 2003 - primeiro ano do governo Lula - e agosto deste ano, o número de conflitos no campo saltou de 926 para 1.690, um crescimento de 82,7%. No mesmo período, o número de ordens de despejo emitidas pelo Judiciário subiu 263%; e o de prisões, 140,5%", diz o texto assinado pelo repórter Roldão Arruda.