Senado faz esforço concentrado no início de setembro

Na próxima semana, o Senado realizará novo esforço concentrado para tentar desobstruir a pauta de votações da Casa antes do primeiro turno das eleições, no dia 1º de outubro. Essas sessões deliberativas, que ocorrerão entre 4 e 6 setembro às 14h, deverão ser abertas com a análise, em regime de urgência, do projeto de resolução que autoriza a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a elevar temporariamente o limite de endividamento, em até R$ 5,6 bilhões, para contratar operação de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Além disso, quatro Propostas de Emenda Constitucional (PEC) devem ser apreciadas na abertura do esforço concentrado. A PEC 64/99, que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso na abertura da sessão legislativa para apresentar o plano de governo; a PEC 30/02, que estabelece ressalva à inelegibilidade de substitutos eventuais de chefes do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição; a PEC 29/03, que determina a avaliação dos objetivos relativos à ordem social por indicadores de responsabilidade social; e a PEC 57/05, que permite o exame dos vetos presidenciais separadamente pelo Senado e Câmara.

A agenda dos dias 5 e 6 de setembro ainda está em aberto, mas é provável que seja incluso o projeto de lei que prorroga a suspensão do direito dos empresários de reivindicarem o ressarcimento de crédito do ICMS junto aos estados. O fim da suspensão está programado para 31 de dezembro de 2006. Entretanto, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor da proposta, defende a prorrogação do prazo por mais dez anos.