OAB rejeita idéia de convocar Constituinte

7/8/2006

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A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje nota rejeitando a tese de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para votar a reforma política. A OAB justificou a decisão afirmando que uma Constituinte somente seria necessária se houvesse alguma ruptura institucional, o que não ocorreu. O Conselho Federal da OAB decidiu, porém, criar um Fórum da Cidadania pela Reforma Política com o objetivo de elaborar uma proposta de "reforma política profunda e consistente, que restaure a credibilidade das instituições republicanas". Veja a íntegra da nota divulgada pela OAB: "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acatando proposta de sua Presidência, aprova a criação, em seu âmbito, de um Fórum da Cidadania pela Reforma Política. Esse Fórum, que terá a presença dos partidos políticos e de setores representativos da sociedade civil brasileira, não se submeterá a facciosismos ideológicos de qualquer espécie. Será plural na sua composição e democrático e transparente em seu método de trabalho, de modo a oferecer à sociedade brasileira e ao futuro Congresso Nacional subsídios concretos para uma reforma política profunda e consistente, que restaure a credibilidade das instituições republicanas. Este Conselho Federal sustenta que a reforma política é a prioridade institucional máxima que o país hoje reclama, por seu caráter regenerador. Deve, pois, na próxima legislatura, encabeçar a agenda das reformas, pois dará ao próprio processo reformista e aos legisladores maior confiabilidade. Com relação à proposta de convocação de Mini-Assembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal rejeita-a liminarmente. Esclarece que já se manifestou anteriormente, em termos cabais, a respeito dessa questão e a considera, nesses termos, matéria vencida. Constituinte - plena ou parcial, exclusiva ou derivada - só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do estado democrático de direito."

OAB rejeita idéia de convocar Constituinte

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