Ministro do TSE diz que reajuste não está proibido
Congresso em Foco
26/6/2006 | Atualizado às 13:58
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gerardo Grossi negou hoje que a corte tenha se declarado contra os reajustes salariais dos servidores promovidos pelo governo. Segundo Grossi, o presidente do TSE, Marco Aurélio, apenas se pronunciou sobre o prazo para que os reajustes fossem dados, mas não analisou se as medidas provisórias editadas pelo governo respeitariam ou não a legislação.
"A questão é puramente de prazo. O que o tribunal decidiu na consulta a que foi submetido é se a proibição começaria em abril ou junho", afirmou. Por maioria, o TSE determinou que a partir de abril o governo não poderia aumentar salários. "A resolução se limitou a isso. Foi a essa pergunta que o tribunal respondeu", completou.
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou, na semana passada, nota em que informa que o governo estaria livre para conceder aumentos salariais a carreiras específicas mesmo em prazo inferior a 180 dias antes das eleições. "Este é um problema que o tribunal terá de decidir. Eu não me animo a dar opinião sobre isso. O tribunal não tem opinião formada", afirmou Grossi.
Na semana passada, Marco Aurélio disse que o governo só poderia reajustar os salários para eqüalizar as perdas geradas pela inflação. Afirmou, ainda, que os servidores teriam, caso o assunto fosse levado à Justiça, de devolver o percentual do salário reajustado.
O presidente Lula pretende enviar ao Congresso Nacional esta semana medidas provisórias com a previsão de reajuste para a Polícia Federal, carreiras jurídicas do Executivo (como procuradores da Fazenda, por exemplo), Receita Federal, Receita Previdenciária e gestores do Executivo. O impacto orçamentário das MPs deve chegar a R$ 5 bilhões.
"A questão é puramente de prazo. O que o tribunal decidiu na consulta a que foi submetido é se a proibição começaria em abril ou junho", afirmou. Por maioria, o TSE determinou que a partir de abril o governo não poderia aumentar salários. "A resolução se limitou a isso. Foi a essa pergunta que o tribunal respondeu", completou.
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou, na semana passada, nota em que informa que o governo estaria livre para conceder aumentos salariais a carreiras específicas mesmo em prazo inferior a 180 dias antes das eleições. "Este é um problema que o tribunal terá de decidir. Eu não me animo a dar opinião sobre isso. O tribunal não tem opinião formada", afirmou Grossi.
Na semana passada, Marco Aurélio disse que o governo só poderia reajustar os salários para eqüalizar as perdas geradas pela inflação. Afirmou, ainda, que os servidores teriam, caso o assunto fosse levado à Justiça, de devolver o percentual do salário reajustado.
O presidente Lula pretende enviar ao Congresso Nacional esta semana medidas provisórias com a previsão de reajuste para a Polícia Federal, carreiras jurídicas do Executivo (como procuradores da Fazenda, por exemplo), Receita Federal, Receita Previdenciária e gestores do Executivo. O impacto orçamentário das MPs deve chegar a R$ 5 bilhões.
