Governo deve contingenciar R$ 20 bi do orçamento
Congresso em Foco
5/5/2006 | Atualizado 8/5/2006 às 8:16
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O deputado Carlito Merss (PT-SC) anunciou, na última sexta-feira (5), que o governo deve contingenciar (bloquear) de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões do orçamento aprovado para este ano pelo Congresso. Merss foi o relator da proposta orçamentária.
A informação sobre o bloqueio, segundo o petista, foi repassada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Merss disse que o presidente Lula deve sancionar o Orçamento, com os contingenciamentos, até a próxima sexta-feira.
"De cara deverão ser contingenciados R$ 10 bilhões", disse o deputado, ao explicar que esta seria a diferença entre o valor aprovado pelo Congresso e a estimativa de receita do governo federal, em R$ 355 bilhões.
Merss lembrou que este é um ano "atípico", já que, por conta das eleições, o Executivo terá que liberar boa parte dos recursos orçamentários até junho sob pena de investimentos ficarem congelados até outubro.
Medida garante superávit
O ministro do Planejamento explicou que o contingenciamento dos recursos orçamentários será feito "apenas do que for necessário para cumprir a nossa meta de superávit (primário)".
Segundo Paulo Bernardo, o bloqueio de verbas terá "um tamanho grande". O orçamento da União, aprovado pelo Congresso no último dia 19 de abril, estipula a meta de superávit primário - economia que o governo faz para pagar os juros da dívida - em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Carlito Merss antevê uma retenção estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões do total de R$ 365 bilhões aprovados pelo Congresso.
Emendas garantidas
Paulo Bernardo garantiu a Merss que o governo manterá o acordo feito com o Congresso de não reter a verba das emendas parlamentares. "Não quer dizer que vamos pagá-las este ano, mas vamos empenhar", comentou. "Já as emendas coletivas, não temos nenhum tipo de compromisso".
Em relação aos projetos de investimento, Paulo Bernardo afirmou que a idéia é poupar o que for possível de cortes. "Temos que ver quanto vai ser a receita, as despesas que temos prioridade e temos que preservar a meta de 4,25% do superávit primário. Vamos fazer o corte que precisar", disse, ao comentar também que não há risco do superávit no ano ser inferior ao previsto.
Aumento nos investimentos
O orçamento para 2006 prevê uma receita líquida federal de R$ 455,6 bilhões. Os gastos com pessoal, incluindo encargos sociais, estão previstos em R$ 104 bilhões. Outros R$ 162 bilhões se destinam aos benefícios pagos pela Previdência Social. As transferências obrigatórias aos estados consumirão mais R$ 90 bilhões.
Desde o dia da aprovação da matéria pelo Congresso, o governo já havia avisado que se posicionaria contrário à reestimativa e que contingenciaria de R$ 10 a R$ 15 bilhões do orçamento.
A previsão de investimentos para a administração direta federal é de apenas R$ 21,2 bilhões. Mesmo assim, o valor é 48% maior do que o previsto no projeto original do governo. A maior parte dos recursos será direcionada para infra-estrutura urbana, turismo e saúde.
Para elevar o valor dos investimentos, o Congresso reestimou em R$ 15,6 bilhões as receitas em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço também tornou possível o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste do funcionalismo público - para que todos tenham no mínimo 29% de aumento - e a correção da tabela do Imposto de Renda.
A informação sobre o bloqueio, segundo o petista, foi repassada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Merss disse que o presidente Lula deve sancionar o Orçamento, com os contingenciamentos, até a próxima sexta-feira.
"De cara deverão ser contingenciados R$ 10 bilhões", disse o deputado, ao explicar que esta seria a diferença entre o valor aprovado pelo Congresso e a estimativa de receita do governo federal, em R$ 355 bilhões.
Merss lembrou que este é um ano "atípico", já que, por conta das eleições, o Executivo terá que liberar boa parte dos recursos orçamentários até junho sob pena de investimentos ficarem congelados até outubro.
Medida garante superávit
O ministro do Planejamento explicou que o contingenciamento dos recursos orçamentários será feito "apenas do que for necessário para cumprir a nossa meta de superávit (primário)".
Segundo Paulo Bernardo, o bloqueio de verbas terá "um tamanho grande". O orçamento da União, aprovado pelo Congresso no último dia 19 de abril, estipula a meta de superávit primário - economia que o governo faz para pagar os juros da dívida - em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Carlito Merss antevê uma retenção estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões do total de R$ 365 bilhões aprovados pelo Congresso.
Emendas garantidas
Paulo Bernardo garantiu a Merss que o governo manterá o acordo feito com o Congresso de não reter a verba das emendas parlamentares. "Não quer dizer que vamos pagá-las este ano, mas vamos empenhar", comentou. "Já as emendas coletivas, não temos nenhum tipo de compromisso".
Em relação aos projetos de investimento, Paulo Bernardo afirmou que a idéia é poupar o que for possível de cortes. "Temos que ver quanto vai ser a receita, as despesas que temos prioridade e temos que preservar a meta de 4,25% do superávit primário. Vamos fazer o corte que precisar", disse, ao comentar também que não há risco do superávit no ano ser inferior ao previsto.
Aumento nos investimentos
O orçamento para 2006 prevê uma receita líquida federal de R$ 455,6 bilhões. Os gastos com pessoal, incluindo encargos sociais, estão previstos em R$ 104 bilhões. Outros R$ 162 bilhões se destinam aos benefícios pagos pela Previdência Social. As transferências obrigatórias aos estados consumirão mais R$ 90 bilhões.
Desde o dia da aprovação da matéria pelo Congresso, o governo já havia avisado que se posicionaria contrário à reestimativa e que contingenciaria de R$ 10 a R$ 15 bilhões do orçamento.
A previsão de investimentos para a administração direta federal é de apenas R$ 21,2 bilhões. Mesmo assim, o valor é 48% maior do que o previsto no projeto original do governo. A maior parte dos recursos será direcionada para infra-estrutura urbana, turismo e saúde.
Para elevar o valor dos investimentos, o Congresso reestimou em R$ 15,6 bilhões as receitas em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço também tornou possível o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste do funcionalismo público - para que todos tenham no mínimo 29% de aumento - e a correção da tabela do Imposto de Renda.
