Lobista diz que só ajudou a parcelar dívidas

2/3/2006

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O lobista Pedro Vieira de Souza disse hoje, na sub-relatoria de Contratos da CPI dos Correios, que recebera R$ 180 mil do empresário Michel Atiê, presidente do grupo GTP – controlador das empresas Promodal, Beta e outras 12 companhias –, para levantar e negociar todas as dívidas tributárias da organização. Souza disse que, entre os anos de 2000 e 2001, levantou pendências das empresas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Receita Federal. O trabalho incluía também o parcelamento dessas dívidas em até 60 meses. Souza garantiu, no entanto, não ter amigos na fiscalização do INSS. Afirmou ainda que, além dos R$ 180 mil, recebeu outros R$ 10 mil, entre 2002 e 2003, para acompanhar o trabalho dos fiscais da Receita e do INSS durante inspeções na GPT. O sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), estranhou a contratação de um lobista pela GTP para a renegociação de dívidas. Segundo o parlamentar, o parcelamento de tributos é um direito do contribuinte. “O trabalho poderia ter sido feito pelo contador da empresa ou até pelo office-boy”, afirmou. Souza, porém, disse que a questão deve ser discutida com Michel Atiê, responsável pela contratação. Já na primeira parcela paga, o lobista conseguia uma certidão negativa de débito de todas as empresas do grupo. O documento é pré-requisito fundamental para os que pretendem participar de licitações. Em 2003, a Beta e a Promodal venceram concorrências para prestar serviços de transporte aéreo aos Correios. Os parlamentares da CPI, porém, suspeitam que o processo foi fraudado.

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