Câmara vota hoje criação do Fundeb
Congresso em Foco
24/1/2006 13:55
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Os líderes partidários definiram há pouco, em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a pauta de votações desta tarde. A partir das 16h30, os deputados vão tentar votar a proposta que cria o Fundo de Manutenção Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb pretende atingir 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões nos próximos 14 anos.
Na seqüência, o Plenário deve examinar o Projeto de Lei 4186/04, do Executivo, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil. O terceiro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar 276/02, que determina os casos em que forças estrangeiras podem, independentemente de autorização do Congresso, transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Na seqüência, o Plenário deve examinar o Projeto de Lei 4186/04, do Executivo, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil. O terceiro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar 276/02, que determina os casos em que forças estrangeiras podem, independentemente de autorização do Congresso, transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
