Mudando a regra do jogo

Com o apoio do presidente Lula, ganha força na Câmara o movimento para derrubar a regra que restringe as coligações eleitorais, a chamada verticalização. Dada como praticamente sepultada no início do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02 pode ser votada amanhã pelos deputados. A votação deve ser definida hoje, durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A derrubada da verticalização é defendida abertamente por dez partidos (PMDB, PFL, PSB, PPS, PL, PCdoB, PV, PTB, PL e PP) e tem o apoio não declarado de Lula e de parte da bancada do PT e do PSDB. Pressionado pelos aliados, o Palácio do Planalto chegou à conclusão de que o fim da restrição é a única saída para o governo garantir as alianças desejadas nas próximas eleições.

Instituída por uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, a regra proíbe que partidos lancem chapas aos governos estaduais diferentes das formadas para a corrida presidencial. Ao buscar apoio dos partidos aliados, Lula mira no maior tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio e na companhia de caciques políticos nos palanques nos estados durante a campanha.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), declarou ontem que já há votos suficientes para a Câmara aprovar a emenda constitucional. A avaliação dos defensores da proposta é de que a manutenção da regra inibe as coligações para a disputa do Planalto e complica as alianças partidárias locais. 

Oficialmente, PT e PSDB são favoráveis à verticalização. Mas a ameaça de aliados históricos de não apoiarem suas candidaturas caso a regra seja mantida já começa a mudar a predisposição das bancadas. "Há uma sensibilização da bancada no sentido de modificar a nossa posição", afirma o vice-líder petista Vicentinho (SP).

Em conversa por telefone com Temer, o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), prometeu que os tucanos ajudariam a aprovar a emenda com pelo menos 20 votos dos 53 da bancada na Câmara. Nas contas do peemedebista a proposta já tem o apoio de 325 deputados, 17 a mais do que os 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

Barreiras pela frente

Mas o fim da verticalização ainda depende de um malabarismo legislativo e um esforço concentrado dos parlamentares. É que o Congresso precisa aprovar a PEC 44/2005, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que acaba com a ressalva constitucional de que as mudanças eleitorais precisam ser feitas a um ano das eleições, para que as coligações sejam totalmente liberadas (leia mais).

Sem a aprovação da PEC de Ney Lopes, corre-se o risco de o fim da verticalização não ter validade para outubro mesmo que a proposta seja votada este ano. A derrubada da regra também pode acelerar a retomada das discussões sobre outro projeto incômodo para boa parte da base aliada: o que institui a chamada cláusula de barreira. A medida, prevista para valer nas eleições de outubro, ameaça tirar dos pequenos partidos o tempo de propaganda no rádio e na TV e recursos públicos do Fundo Partidário. Para conseguir esses benefícios, os partidos têm de obter, no mínimo, 5% dos votos válidos para a Câmara. Além disso, 2% desses votos têm de ser alcançados em, pelo menos, nove estados.

Como essa combinação (cláusula de barreira e verticalização) influi nas composições políticas nas eleições para governador e presidencial, os partidos aliados ao Planalto aumentaram suas exigências para formar chapa com Lula. "O PSB não tem compromisso com Lula ou com o PT em 2006. Podemos estar juntos como podemos não estar", avisa o líder do partido na Câmara, Renato Casagrande (ES).