CPI tenta frear liminares do STF favoráveis aos fundos
Congresso em Foco
15/12/2005 15:31
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A CPI dos Correios, com a ajuda da assessoria jurídica do Senado, busca uma saída para reverter a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos fundos de pensão. Os fundos receberam preservam seus sigilos fiscal, bancário e telefônico e detêm o avanço das investigações da CPI.
No último dia 1°, a CPI aprovou 24 requerimentos do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sub-relator de Fundos de Pensão, para quebrar os sigilos de 13 fundos de pensão, seis operadoras do mercado financeiro e cinco pessoas físicas. Contudo, o STF impediu a quebra do sigilo do fundo de pensão Prece, da Companhia Estadual de Água (Cedae) do Rio de Janeiro, bem como a divulgação das informações. As corretoras de valores Royster, Euro, Quantia e Quality e o investidor José Roberto Funaro, que atuavam junto aos fundos investigados, também ganharam liminares do STF.
"É impossível que a gente defenda interesses particulares diante de um conflito com interesses público, e vamos insistir nessa tecla", assegurou o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Serraglio acredita que, com o tempo, a CPI vai consolidar a idéia de que "há um interesse público de um lado e um interesse privado de outro" e que, por esse motivo, a abertura das informações deve prevalecer sobre a proteção. "Se não revertermos, vamos nos ater ao que é possível e apresentar uma resposta para a sociedade dentro dos limites impostos", lamentou.
No último dia 1°, a CPI aprovou 24 requerimentos do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sub-relator de Fundos de Pensão, para quebrar os sigilos de 13 fundos de pensão, seis operadoras do mercado financeiro e cinco pessoas físicas. Contudo, o STF impediu a quebra do sigilo do fundo de pensão Prece, da Companhia Estadual de Água (Cedae) do Rio de Janeiro, bem como a divulgação das informações. As corretoras de valores Royster, Euro, Quantia e Quality e o investidor José Roberto Funaro, que atuavam junto aos fundos investigados, também ganharam liminares do STF.
"É impossível que a gente defenda interesses particulares diante de um conflito com interesses público, e vamos insistir nessa tecla", assegurou o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Serraglio acredita que, com o tempo, a CPI vai consolidar a idéia de que "há um interesse público de um lado e um interesse privado de outro" e que, por esse motivo, a abertura das informações deve prevalecer sobre a proteção. "Se não revertermos, vamos nos ater ao que é possível e apresentar uma resposta para a sociedade dentro dos limites impostos", lamentou.
