Rejeitado relatório favorável ao MST
Congresso em Foco
29/11/2005 | Atualizado às 16:39
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A CPI da Terra, que analisa os conflitos fundiários no país, acaba de rejeitar o relatório final elaborado pelo deputado federal João Alfredo (PSOL-CE), com 13 votos contrários, oito a favor e uma abstenção. A rejeição representa a vitória da bancada ruralista sobre os simpatizantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Agora, os membros da comissão estão começando a votar o relatório "paralelo", um subtitutivo feito pelo deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR), representante da bancada ruralista.
O relatório de João Alfredo traça um diagnóstico sobre a situação rural e apresenta 150 recomendações ao poder público. Entre elas, a criação de ouvidorias agrárias federais nos estados, para favorecer o trabalho descentralizado de prevenção de conflitos, e a previsão de recursos orçamentários suficientes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Favorável ao MST, o relatório de João Alfredo isenta os líderes do movimento de qualquer responsabilidade pelos conflitos agrários. O relator, que já foi advogado do movimento, minimiza as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram irregularidades em convênios firmados entre a União, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). Essas entidades supostamente pertencem ao MST. João Alfredo atribui ao alto índice de concentração fundiária no Brasil, à lentidão no processo de reforma agrária, à ausência de ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à impunidade as principais causas de conflitos no campo.
Os pareceres são antagônicos. Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Lupion discorda de boa parte das recomendações contidas no parecer do relator, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/00, de autoria da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que estabelece o limite da propriedade rural no Brasil em 35 módulos fiscais. Lupion recomenda o indiciamento das principais lideranças do MST por crimes de extorsão e formação de quadrilha e sugere que as invasões de terras sejam tipificadas como crimes hediondos.
O presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), chegou a admitir a possibilidade de encaminhar os dois relatórios ao Ministério Público. "Mas o voto vencedor é que terá valor jurídico", ressaltou. O prazo final da CPI vence na próxima semana.
O relatório de João Alfredo traça um diagnóstico sobre a situação rural e apresenta 150 recomendações ao poder público. Entre elas, a criação de ouvidorias agrárias federais nos estados, para favorecer o trabalho descentralizado de prevenção de conflitos, e a previsão de recursos orçamentários suficientes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Favorável ao MST, o relatório de João Alfredo isenta os líderes do movimento de qualquer responsabilidade pelos conflitos agrários. O relator, que já foi advogado do movimento, minimiza as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram irregularidades em convênios firmados entre a União, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). Essas entidades supostamente pertencem ao MST. João Alfredo atribui ao alto índice de concentração fundiária no Brasil, à lentidão no processo de reforma agrária, à ausência de ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à impunidade as principais causas de conflitos no campo.
Os pareceres são antagônicos. Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Lupion discorda de boa parte das recomendações contidas no parecer do relator, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/00, de autoria da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que estabelece o limite da propriedade rural no Brasil em 35 módulos fiscais. Lupion recomenda o indiciamento das principais lideranças do MST por crimes de extorsão e formação de quadrilha e sugere que as invasões de terras sejam tipificadas como crimes hediondos.
O presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), chegou a admitir a possibilidade de encaminhar os dois relatórios ao Ministério Público. "Mas o voto vencedor é que terá valor jurídico", ressaltou. O prazo final da CPI vence na próxima semana.
