Até onde pode ir a investigação

Diego Moraes

Os parlamentares apontados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão como beneficiários de repasses ilegais feitos por Marcos Valério e pelo PT já respondem a processo de cassação no Conselho de Ética. Mas a responsabilização das empresas e instituições suspeitas de alimentar o caixa dois petista é uma incógnita.

Pouco se espera, por exemplo, das investigações a cargo da CPI do Mensalão. Controlada pelo governo e tendo como relator um parlamentar (o deputado Ibrahim Abi-Ackel, do PP de Minas) cujo filho aparece entre os beneficiários de recursos repassados por Valério, ela não produziu até o momento revelações importantes. O trabalho mais sério tem sido executado pela CPI dos Correios, na qual a oposição tem maioria.

Ali, oposicionistas procuram concentrar a apuração em atos praticados por empresas e órgãos públicos federais e pelos fundos de pensão ligados a estatais. Mas vários parlamentares da oposição (especialmente na bancada do PFL) resistem contra a investigação do Opportunity e de empresas como Telemig Celular e Amazônia Celular. Nesse caso, quem quer a investigação são parlamentares ligados ao PT.

Uma das justificativas é que a comissão tem dados demais para analisar e deve eleger prioridades. Tanto é que a CPI, cujos trabalhos estavam previstos para terminar em dezembro, deve continuar em funcionamento até abril do ano que vem (contra a vontade do governo e do PT).

Por outro lado, os governistas não aceitam que a investigação inclua a antecipação de R$ 5 milhões que a Telemar fez para a Gamecorp, empresa então recém-criada, que tem entre os seus sócios um filho do presidente Lula. Para o PT e o governo, tratou-se de uma transação comercial normal. Na entrevista que deu segunda-feira ao Roda Viva, da TV Cultura, o presidente destacou o fato de a Gamecorp produzir dois programas para a televisão, um dos quais teria mais audiência que a MTV.  

Uma CPI não tem o poder de punir empresas privadas. Pode, contudo, apurar e enviar informações ao Ministério Público e à Polícia Federal, para que sirvam de base à abertura de inquéritos policiais e, se for o caso, de processos criminais. Se ficar comprovada a participação de alguma empresa no esquema, ela poderá responder por sonegação fiscal, enriquecimento ilícito e crime contra as ordens tributária e financeira.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MS), integrante da CPI dos Correios, está otimista. Ele acredita que as investigações já começam a dar resultados e reforça que, mesmo se a comissão não conseguir levantar todos os financiadores do mensalão antes do prazo de encerramento, a Polícia Federal e o Ministério Público terão amplo material para identificar os envolvidos. "Contabilmente, será difícil de identificar, porque quem contribui para caixa dois geralmente não registra na contabilidade, mas a CPI indicará boa parte do caminho", afirma ele.

Segundo o parlamentar, embora as auditorias nos contratos ainda estejam no começo, já é possível desconfiar de algumas empresas, como a Usiminas, a Telemig Celular e a Amazônia Celular. No caso da Usiminas, o relato de deputados como o pefelista Roberto Brant (MG), que assumiu ter recebido dinheiro da empresa "por fora" para pagar dívidas de campanha, reforça as suspeitas. "Nós temos o relato de quem recebeu, mas é preciso aguardar as auditorias porque quem supostamente pagou ainda não se posicionou", diz Abicalil.

A idéia é não deixar os corruptores passarem como vítimas em meio à crise, a exemplo do empresário Sebastião Buani, que administrava um restaurante na Câmara. Sem muita cerimônia, ele assumiu ter proposto o pagamento de propina, em 2002, ao então primeiro secretário da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), para que a concessão do restaurante fosse prorrogada por cinco anos. Recebeu apoio popular, muito espaço na mídia e planeja candidatar-se nas próximas eleições.

Severino, segundo o empresário, recebeu R$ 40 mil para assinar um contrato que prorrogava o prazo da concessão. O documento, porém, não tinha valor legal e, para manter o restaurante de portas abertas, Buani pagava uma mesada de R$ 10 mil, o chamado mensalinho, ao pernambucano, que renunciou ao mandato - e ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados - após a denúncia. A prova da propina foi um cheque assinado pelo empresário, nominal a uma secretária do ex-deputado.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. O processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que há duas semanas solicitou à Polícia Federal a realização de diligências, para melhor esclarecimento dos fatos.