PT recorre ao regimento para salvar Dirceu
Congresso em Foco
19/10/2005 | Atualizado 20/10/2005 às 10:14
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O PT vai usar o regimento interno da Câmara como argumento para tentar salvar o mandato do deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). A liderança do partido ingressou hoje com um recurso junto à Mesa Diretora para pedir a anulação da reunião de ontem do Conselho de Ética, quando o deputado Julio Delgado (PPS-MG) sugeriu a cassação do parlamentar. Segundo os petistas, a sessão extrapolou o tempo previsto e invadiu o horário reservado para as votações em plenário, o que é proibido pelas normas regimentais.
O relatório do parlamentar, com mais de 50 páginas, foi lido na íntegra, o que prolongou a sessão para além do início da ordem do dia em plenário. De acordo com o regimento da Casa, as decisões tomadas nas comissões durante o período de votações em plenário devem ser anuladas.
O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) apelou para a compreensão dos membros da Mesa na hora de analisar o caso e disse que posturas como a do PT emperra o andamento dos trabalhos. "O número elevado de processos, o excesso de trabalho não é problema. O que incomoda são os recursos ao Supremo (Tribunal Federal), à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e agora este à Mesa. Isto atrasa, atrapalha, prejudica", criticou Izar.
Outra pequena vitória
Hoje pela manhã, Dirceu conseguiu o aval da CCJ para sustentar seu mandato. O deputado Darci Coelho (PP-TO), concedeu parecer favorável a um recurso, encaminhado pelo próprio ex-ministro à comissão. Dirceu alegou que o Conselho agiu arbitrariamente ao impedir que o PTB retirasse, há cerca de um mês e meio, a representação que deu origem ao processo de cassação.
O progressista acatou o argumento do petista e afirmou que a representação deveria ser retirada, o que, conseqüentemente, extinguiria o processo. Porém, apesar da tentativa, a decisão de Darci pode morrer na praia. Para ser validado, o parecer do deputado do PP precisa ser votado na CCJ e no plenário da Câmara. Porém, foi concedido vistas ao relatório de Darci e ele só deve ser votado na CCJ na próxima terça-feira, um dia antes de o relatório de Delgado ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação.
O relatório do parlamentar, com mais de 50 páginas, foi lido na íntegra, o que prolongou a sessão para além do início da ordem do dia em plenário. De acordo com o regimento da Casa, as decisões tomadas nas comissões durante o período de votações em plenário devem ser anuladas.
O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) apelou para a compreensão dos membros da Mesa na hora de analisar o caso e disse que posturas como a do PT emperra o andamento dos trabalhos. "O número elevado de processos, o excesso de trabalho não é problema. O que incomoda são os recursos ao Supremo (Tribunal Federal), à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e agora este à Mesa. Isto atrasa, atrapalha, prejudica", criticou Izar.
Outra pequena vitória
Hoje pela manhã, Dirceu conseguiu o aval da CCJ para sustentar seu mandato. O deputado Darci Coelho (PP-TO), concedeu parecer favorável a um recurso, encaminhado pelo próprio ex-ministro à comissão. Dirceu alegou que o Conselho agiu arbitrariamente ao impedir que o PTB retirasse, há cerca de um mês e meio, a representação que deu origem ao processo de cassação.
O progressista acatou o argumento do petista e afirmou que a representação deveria ser retirada, o que, conseqüentemente, extinguiria o processo. Porém, apesar da tentativa, a decisão de Darci pode morrer na praia. Para ser validado, o parecer do deputado do PP precisa ser votado na CCJ e no plenário da Câmara. Porém, foi concedido vistas ao relatório de Darci e ele só deve ser votado na CCJ na próxima terça-feira, um dia antes de o relatório de Delgado ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação.
