Resistência aérea

Apesar de participarem do processo de elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Turismo, representantes do setor empresarial estão preocupados com os efeitos da nova regulamentação. O temor é que as atividades passem de um cenário de total falta de regras para uma regulamentação excessiva, com forte presença do Estado, o que poderia engessar a cadeia produtiva.

A principal resistência, até agora, vem das empresas aéreas. Ao mesmo tempo em que reivindicam a inclusão, no próprio anteprojeto, de uma legislação específica para a aviação comercial, elas resistem ao único artigo que faz menção ao setor. O texto dá poderes ao governo de interferir inclusive na política de fixação de tarifas e preços de passagens aéreas que contrariarem o Plano Nacional de Turismo.

Para o presidente da Associação Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), George Ermakoff, o dispositivo pode agravar ainda mais a crise que afeta as companhias. "O projeto permite o tabelamento das tarifas. É inaceitável. Isso já aconteceu durante vários anos. O Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) mudou isso em 2001 e liberou as empresas. O que se propõe é um retrocesso. A tabela só prejudica o setor, que já enfrenta problemas de competitividade por causa da alta carga tributária", disse ao Congresso em Foco.

O secretário de Políticas Públicas do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, considera equivocada a interpretação do presidente do sindicado das empresas aéreas. Segundo ele, o governo quer mais poder para conter eventuais práticas abusivas. "Não há tabelamento algum. Queremos uma política de Estado também para esse setor, já que o transporte aéreo é concessão pública", afirmou.

De acordo com o secretário, o setor não será contemplado diretamente pela nova lei porque obedece a legislação específica. Além disso, explica, as empresas devem se beneficiar do novo marco regulatório que o governo estuda para a aviação civil.

Ministério quer poder sobre empresas aéreas

O Ministério do Turismo reivindica assento no Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), colegiado que tem poder para "intervir no mercado, bem como nas concessões de serviços aéreos regulares, a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários", conforme portaria de 2001.

O órgão é integrado hoje por representantes da Infraero, do DAC, do Comando da Aeronáutica (Ministério da Defesa) e do Ministério do Desenvolvimento. O Ministério do Turismo tem participado das reuniões, mas de forma informal.

A aviação civil é estratégica para o governo alcançar a meta de atrair, até 2007, 9 milhões de turistas estrangeiros. Nos dez primeiros meses deste ano, as viagens internacionais geraram o ingresso de US$ 2,59 bilhões no país, índice 32% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.