Resistência aérea

Apesar de participarem do processo de elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Turismo, representantes do setor empresarial estão preocupados com os efeitos da nova regulamentação. O temor é que as atividades passem de um cenário de total falta de regras para uma regulamentação excessiva, com forte presença do Estado, o que poderia engessar a cadeia produtiva.

A principal resistência, até agora, vem das empresas aéreas. Ao mesmo tempo em que reivindicam a inclusão, no próprio anteprojeto, de uma legislação específica para a aviação comercial, elas resistem ao único artigo que faz menção ao setor. O texto dá poderes ao governo de interferir inclusive na política de fixação de tarifas e preços de passagens aéreas que contrariarem o Plano Nacional de Turismo.

Para o presidente da Associação Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), George Ermakoff, o dispositivo pode agravar ainda mais a crise que afeta as companhias. “O projeto permite o tabelamento das tarifas. É inaceitável. Isso já aconteceu durante vários anos. O Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) mudou isso em 2001 e liberou as empresas. O que se propõe é um retrocesso. A tabela só prejudica o setor, que já enfrenta problemas de competitividade por causa da alta carga tributária”, disse ao Congresso em Foco.

O secretário de Políticas Públicas do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, considera equivocada a interpretação do presidente do sindicado das empresas aéreas. Segundo ele, o governo quer mais poder para conter eventuais práticas abusivas. “Não há tabelamento algum. Queremos uma política de Estado também para esse setor, já que o transporte aéreo é concessão pública”, afirmou.

De acordo com o secretário, o setor não será contemplado diretamente pela nova lei porque obedece a legislação específica. Além disso, explica, as empresas devem se beneficiar do novo marco regulatório que o governo estuda para a aviação civil.

Ministério quer poder sobre empresas aéreasO Ministério do Turismo reivindica assento no Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), colegiado que tem poder para “intervir no mercado, bem como nas concessões de serviços aéreos regulares, a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários”, conforme portaria de 2001.

O órgão é integrado hoje por representantes da Infraero, do DAC, do Comando da Aeronáutica (Ministério da Defesa) e do Ministério do Desenvolvimento. O Ministério do Turismo tem participado das reuniões, mas de forma informal.

A aviação civil é estratégica para o governo alcançar a meta de atrair, até 2007, 9 milhões de turistas estrangeiros. Nos dez primeiros meses deste ano, as viagens internacionais geraram o ingresso de US$ 2,59 bilhões no país, índice 32% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.