STF arquiva inquérito contra Armando Monteiro
Congresso em Foco
1/11/2010 15:14
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Edson Sardinha
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito a que respondia o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), senador eleito no último dia 3, por crime contra o sistema financeiro. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que concluiu "não haver suficientes indícios" quanto ao envolvimento do deputado "no esquema fraudulento de desvio de recursos" do Banco Mercantil S/A para a Destilaria Gameleira S/A.
O processo tramitava no Supremo porque, como parlamentar federal, Armando só pode ser julgado pela mais alta corte do país. Lewandowski determinou, ainda, o envio dos autos para a 4ª Vara da Justiça Federal, para que as investigações continuem em relação aos demais suspeitos por entender que há "fortes indícios da materialidade de crimes contra o sistema financeiro nacional". Leia a íntegra do despacho de Lewandowski.
O Banco Mercantil S.A. foi acusado de emprestar dinheiro à destilaria de maneira ilícita, já que as duas instituições pertencem à família do deputado. O parecer da PGR diz que o fato de ter pequena participação no capital social das duas empresas não retira do parlamentar a "qualidade de controlador da instituição para fins de responsabilização penal". As investigações concluíram, no entanto, que Armando não tinha conhecimento das operações financeiras irregulares.
O deputado apresentou documentação para comprovar que, embora fizesse parte do conselho administrativo, não participava das reuniões do colegiado. "Alem disso, as testemunhas nada souberam informar sobre a participação do parlamentar nas citadas operações financeiras irregulares ou mesmo na gestão de referidas empresas", diz o despacho do ministro. Esta era a única acusação a que respondia o senador eleito no Supremo.
Como mostrou o Congresso em Foco no último dia 13, um em cada quatro parlamentares que conquistaram novo mandato no Parlamento este ano responde a processo no STF. Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação na principal corte do país, onde tramitam os processos criminais envolvendo deputados, senadores e outras autoridades federais. Juntos, eles acumulam 167 pendências judiciais.
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Um quarto dos reeleitos responde a processo no STF
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O Banco Mercantil S.A. foi acusado de emprestar dinheiro à destilaria de maneira ilícita, já que as duas instituições pertencem à família do deputado. O parecer da PGR diz que o fato de ter pequena participação no capital social das duas empresas não retira do parlamentar a "qualidade de controlador da instituição para fins de responsabilização penal". As investigações concluíram, no entanto, que Armando não tinha conhecimento das operações financeiras irregulares.
O deputado apresentou documentação para comprovar que, embora fizesse parte do conselho administrativo, não participava das reuniões do colegiado. "Alem disso, as testemunhas nada souberam informar sobre a participação do parlamentar nas citadas operações financeiras irregulares ou mesmo na gestão de referidas empresas", diz o despacho do ministro. Esta era a única acusação a que respondia o senador eleito no Supremo.
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