Bancada evangélica declara apoio à reeleição de Lira e impõe sua pauta

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso declarou apoio, nesta quarta-feira (7), à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é cotado para ser vice na chapa de Lira. Em nota, a frente afirma que o apoio à reeleição de Lira está "alicerçada em sua capacidade política" e na forma com que ele tem conduzido os trabalhos na Câmara, "sempre pautado no diálogo e no reconhecimento da importância da pauta" evangélica, marcada, no comunicado, por sete pontos. O primeiro projeto citado é o PL 6332/2019, do deputado Silas Câmara, que tem como objetivo retirar a retenção na fonte do Imposto de Renda de remessas ao exterior realizados por organizações religiosas, desde que se tratem de doações. Também é destacada a Lei Geral das Religiões, que regulamenta o livre exercício das crenças e dos cultos religiosos previsto na Constituição. Pela proposta, as denominações religiosas podem livremente criar, modificar ou extinguir suas instituições. A frente ainda destaca o Estatuto do Nascituro, que está na pauta desta quarta-feira da Comissão dos Direitos da Mulher. O texto endurece a legislação antiaborto e criminaliza a interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo, uma das hipóteses legais atualmente. Veja a nota de apoio da bancada evangélica a Arthur Lira: "MANIFESTO DE APOIO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL AO DEPUTADO Arthur Lira A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional - FPE deliberou nesta terça feira dia 29 de novembro de 2022, em reunião extraordinária de seus membros, pelo apoio à candidatura do Deputado Arthur Lira - PP/ AL, à Presidência da Câmara dos Deputados, para o biênio 23/24. A deliberação de apoio ao Deputado Arthur Lira está alicerçada em sua capacidade política e da forma como tem conduzido os trabalhos da Câmara dos Deputados sempre pautados no diálogo e no reconhecimento da importância das nossas pautas, são elas: ? PL 6322/2019 Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A. ? Lei Geral das Religiões: PL 4188/2020,. Que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos ? Estatuto do Nascituro PL 478/2007, Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. ? Estatuto da Família PL 6583/2013, Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. ? Homeschooling PL 3179/2012, Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. ? Pauta de costumes: prévia consulta a Frente Parlamentar Evangélica. ? Inserir no Regimento Interno meios para resguardar votações e inserções dos Relatores no Plenário. Brasília - DF, 07 de dezembro de 2022. Sóstenes Cavalcante Deputado Federal - PL/RJ Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional"