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Economia

Novo Perse beneficia 30 setores, mas deixa outros 14 de fora. Veja lista

O novo desenho do Perse deve ser analisado nesta terça-feira (30) no plenário do Senado; texto altera atividades beneficiadas

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Gabriella Soares

30/4/2024 | Atualizado às 13:57

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O restaurante campeão de 2017

O restaurante campeão de 2017
O projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) limita o número de atividades que podem ter acesso aos benefícios fiscais. Com previsão de votação nesta terça-feira (30) no Senado, o texto exclui 14 atividades que inicialmente eram contempladas pelo programa, enquanto outros 30 permanecem. A diminuição de atividades atendidas atende a um acordo com o governo. É uma das formas de limitar o impacto fiscal do programa, que consiste na isenção de impostos para empresas da área. As atividades que deixam de participar do Perse são:
  • albergues;
  • campings;
  • pensões;
  • produtora de filmes para publicidade;
  • aluguel de automóveis com motorista;
  • fretamento rodoviário de passageiros;
  • organização de excursões municipais, intermunicipais, interestadual e internacional;
  • transporte marítimo de passageiros para passeios turísticos;
  • cabotagem;
  • transporte aquaviário de passageiros para passeios turísticos;
  • serviços de reservas e outros serviços de turismo; e
  • museus e exploração de lugares e prédios históricos.
Para a maior parte das atividades ligadas ao setor de turismo o acesso aos benefícios tributários continuará valendo. São eles:
  • hotéis e similares;
  • bufês
  • atividades de exibição cinematográfica;
  • criação de estandes para feiras e exposições;
  • atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
  • filmagem de festas e eventos;
  • agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
  • aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
  • aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas, exceto andaimes;
  • serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
  • serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
  • casas de festas e eventos;
  • produção teatral;
  • produção musical;
  • produção de espetáculos de dança;
  • produção de espetáculos circenses;
  • atividades de sonorização e de iluminação;
  • artes cênicas e espetáculos;
  • gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
  • produção e promoção de eventos esportivos;
  • discotecas, danceterias e salões de dança e similares;
  • restaurantes e similares;
  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento;
  • agências de viagem;
  • operadores turísticos;
  • jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;
  • parques de diversão e parques temáticos; e
  • atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
Criado em 2021, o Perse foi elaborado com objetivo de proteger o setor de eventos em meio à pandemia, o qual foi diretamente impactado pelas medidas de isolamento social. As empresas, então, foram beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com a lei, a previsão de isenção fiscal para o setor era de R$ 4 bilhões anuais. Em 2023, no entanto, os contribuintes informaram uma renúncia de R$ 16 bilhões, 80% do valor total nos cinco anos do programa, segundo o governo federal. Com o novo desenho, o Perse deve ter um impacto limitado a R$ 15 bilhões até 2026. Para isso, o Congresso diminuiu o número de setores que podem ser atendidos pelo programa, em um acordo com o governo federal. Isso significa que os benefícios para as empresas do setor termina O chegar a cifra de R$ 15 bilhões ou em dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.  
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Senado benefícios fiscais Perse Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos setor de turismo benefícios tributários

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