Justiça acata ação contra Piquet com R$ 10 milhões de indenização a Lewis Hamilton
O TJDFT aceitou nesta segunda-feira a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton.
Congresso em Foco
11/7/2022 | Atualizado às 18:48
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios derrubou decisão que condenava Piquet a pagar R$ 5 milhões de indenização por discriminação racial contra Lewis Hamilton. Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira, 11, a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento contém o pedido de uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1.
O juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes deu 15 dias para o Piquet explicar as falas contra Hamilton. "As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária", destacou o Gomes, que, por esse motivo, deixou de designar audiência de conciliação.
Em uma entrevista para o Canal Erneto, Piquet usou um termo racista para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton ao comentar sobre o acidente com o holandês Max Verstappen em 2021. O ex-competidor culpou Hamilton pelo acidente e compara com um episódio envolvendo Ayrton Senna em 1990, afirmando que o brasileiro fez diferente em disputa que envolveu os dois brasileiros na ocasião.
"O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fudeu. Fez uma puta sacanagem", disse o ex-competidor, que é sogro de Max Verstappen.
O ex-piloto brasileiro ainda fez uma comentário homofóbico, além de ofender os competidores Keke e Nico Rosberg.
"O Keke? Era uma b... Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o neguinho (Hamilton) devia estar "dando mais c..." naquela época e estava meio ruim", disse Piquet.
A ação apresentada ao TJDFT é de iniciativa da associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+. Segundo os autores, Piquet, "líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+".
Segundo a documento, Piquet violou normas que "protegem a honra e a dignidade da pessoa humana" e a população negra.
"Quando se tem em mente que o racismo estrutural constitui uma das marcas principais da nossa organização social, é preciso que o Poder Judiciário opere no sentido do desmonte dessa estrutura, substituindo as práticas em que ela se funda por medidas afirmativas de outra conformação pública", diz a ação.
Além da indenização no valor de R$ 10 milhões, as entidades pedem que Nelson Piquet seja condenado a publicar nota, em todas as redes sociais, com pedido público de desculpas, "reconhecendo o erro de fazer alusão racista a qualquer pessoa". Os autores ainda solicitam que ele seja condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta, em qualquer espaço digital.
Mudança de nome
Após as declarações homofóbicas e racistas do ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, o deputado Distrital Fábio Felix (Psol-DF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que pede a mudança do nome do autódromo em homenagem ao piloto em Brasília. Felix pede para que o local volte a se chamar "Auto´dromo de Brasi´lia". "As declarac¸o~es do ex-piloto sa~o profundamente ofensivas a qualquer pessoa, especialmente a` populac¸a~o negra e a` comunidade LGBTQIAP+, e envergonham nossos nacionais no exterior. Vale registrar que o ex-piloto divulgou nota em que, apesar de pedir desculpas pelos termos utilizados, afirma que o termo na~o teria conotac¸a~o racial no Brasil, o que na~o corresponde a` verdade", disse Fabio Félix. Em Brasília, o autódromo é situado no Setor de Recreação Pública Norte, ao lado do Estádio Mané Garrincha. O espaço foi inaugurado em 1974 com o nome de Autódromo de Brasília. Desde 1996, quando o piloto brasileiro Nelson Piquet se tornou arrendatário do local, passou a ser chamado oficialmente Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet."Infelizmente, essa denominação não merece ser mantida, porque recentes declarações notoriamente racistas e homofóbicas por parte do ex-piloto tornaram sua associação com o Distrito Federal motivo de constrangimento para nossa população", escreve o deputado Fábio Felix.
