Manifesto pela democracia reúne antigos oponentes. Leia a íntegra da carta

O manifesto em defesa da democracia que será lançado no próximo dia 11 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) reúne personalidades dos mais diversos campos políticos e ideológicos. Do ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment ao coautor do pedido de afastamento da petista, ao jurista Miguel Reale Junior. De economistas ligados ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como Armínio Fraga, Pedro Malan, Edmar Bacha e Elena Landau, a ex-ministros de governos petistas, como Tarso Genro e Renato Janine Ribeiro. Entre os signatários está a professora Vanessa Canado, ex-assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Acesse a lista para assinar A lista, que reunia ontem mais de 3 mil adesões e está aberta a novas assinaturas na internet, também traz importantes nomes do PIB brasileiro, como empresários e banqueiros. Entre eles, Roberto Setúbal, Pedro Moreira Salles e Cândido Bracher, do Itaú Unibanco, Pedro Passos e Guilherme Leal, da Natura, Walter Schalka, da Suzano, Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin). O texto, que está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP e por entidades e representantes da sociedade civil, é uma resposta aos discursos autoritários do presidente, nos quais contesta a lisura do processo eleitoral e ameaça não aceitar o resultado das urnas eletrônicas. "Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira", diz trecho do texto. "São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional", acrescenta a carta. A iniciativa resgata a Carta aos Brasileiros, manifesto a favor da liberdade lido em 1977 pelo professor Goffredo da Silva Telles Jr., da Faculdade de Direito da USP, considerado um libelo contra a ditadura vigente à época. Na ocasião, o general Ernesto Geisel era o presidente da República. Veja a íntegra do manifesto: Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática. Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!! Faça parte dessa história. Assine a Carta. Veja aqui a lista parcial dos signatários