Em 2025, o combate do SINAL à PEC 65/2023 será ainda mais forte!

A retomada das atividades do Poder Legislativo em 2025 detém as atenções dos mais variados segmentos, e com os servidores públicos federais não poderia ser diferente. As primeiras semanas da recém-iniciada Sessão Legislativa têm sido dedicadas a colocar as Casas em ordem, no sentido de definir lideranças, composições de colegiados, assim como as pautas de maior urgência e relevância.

Sabedores dos riscos envolvidos, os servidores do Banco Central do Brasil seguem atentos aos possíveis movimentos da nefasta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que versa sobre a independência do BC e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Recentemente, o portal Congresso em Foco noticiou que o nome mais cotado para a Presidência da CCJ, senador Otto Alencar (PSD/BA), afirmou que pretende se reunir com o novo presidente da Autarquia (Gabriel Galípolo) para "saber o que é que pensa" a respeito da PEC 65/2023. O congressista já adiantou ser contra a proposta.

Para o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), legítimo representante do corpo funcional da instituição, a atuação contrária em relação à matéria se manteve mesmo durante os primeiros dias do ano. Ao presidente Galípolo, a entidade reiterou a solicitação por audiência para discutir o projeto (ainda sem resposta), bem como a disposição a manter o enfrentamento à PEC 65/2023 em 2025, haja vista as fragilidades administrativas e as inconsistências jurídicas da proposta já amplamente denunciadas ao longo de 2024. Saltam aos olhos, dentre os retrocessos previstos, a transformação da Autarquia pública em uma instituição de direito privado e a saída do servidores do Regime Jurídico Único, o que pode prejudicar mecanismos de regulação e fiscalização de agentes do mercado.

Em nota emitida no último dia 3 de fevereiro, endossada também pelo Sindsep/DF, o SinTBacen e a Anafe, três entidades que também se opõem à PEC 65/2023, o SINAL reafirmou o "combate" à proposta. "Reiteramos que, em abril de 2024, em assembleia com votação eletrônica realizada entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Casa, mais de 74% dos [mais de 4500] votantes se pronunciaram claramente contra a PEC 65/2023, independentemente de alterações", lembraram as entidades signatárias sobre o rechaço da categoria. Mesmo se considerados apenas os servidores da ativa, a maioria destes também votou contra a PEC 65/2023. No mesmo documento, as representações solicitaram o apoio dos senadores para que a matéria não seja aprovada.

SINAL, Sindsep/DF, SinTBacen e Anafe promoverão ato público no Anexo II do Senado Federal contra a PEC 65/2023 na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro, a partir das 14h. E, a partir da definição da composição da CCJ nas próximas semanas, as entidades promoverão diálogos ainda mais direcionados no combate ao projeto.

Fábio Faiad

Presidente Nacional do SINAL