É preciso modernizar os concursos públicos

O país precisa urgentemente entregar serviços públicos melhores aos brasileiros em hospitais, escolas, delegacias e repartições. Para darmos este salto de qualidade, é necessário focar no mais importante: as pessoas. Os servidores públicos são peça fundamental na engrenagem do Estado e selecionar bem quem estará na linha de frente faz toda a diferença. Nossa Constituição Federal prevê o concurso público como obrigatório para o preenchimento de cargos e empregos. Esse tipo de seleção é feita por dois motivos: para promover a eficiência da Administração Pública - contratando os profissionais mais aptos - e para reduzir a influência de questões pessoais ou políticas na escolha dos servidores - tornando o processo o mais impessoal possível. De fato, diversas pesquisas internacionais mostram que o concurso público pode ser uma ferramenta efetiva para melhorar a qualificação, diminuir a influência política, reduzir a corrupção e ainda trazer mais motivação na esfera pública. No entanto, os concursos continuam os mesmos há anos, sem acompanhar as mudanças aceleradas (e importantes) da sociedade. No Brasil, isso nos trouxe uma certa incapacidade de selecionar os candidatos mais completos, que consigam desenvolver plenamente suas atividades. Exatamente por isso precisamos investir na modernização dos concursos, levando em conta as experiências internacionais que já deram certo. O Projeto de Lei 252/2003, relatado na Câmara pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), vem justamente no sentido de melhorar e aperfeiçoar os concursos públicos no país. Na última semana, nosso requerimento para que o projeto seja apreciado com urgência na Casa foi aprovado, e agora a proposta será analisada diretamente no Plenário. Se aprovada, irá possibilitar a superação de problemas antigos, como seleções baseadas em conhecimentos genéricos e provas antiquadas. Isso porque a nova legislação autorizará também a avaliação de competências e habilidades, o que já acontece em algumas carreiras da União. A lei será de natureza autorizativa, ou seja, não terá caráter de imposição. Irá autorizar, por exemplo, a utilização segura de avaliação psicotécnica em carreiras em que ela seja pertinente, como a de policiais. O projeto abrirá a possibilidade de utilização de processos e técnicas mais modernas nas seleções de servidores públicos. A proposta também irá conferir segurança jurídica para a adoção do curso de formação - já aplicado em carreiras de alto prestígio da União. Outra inovação importante do PL é a regulamentação de concursos à distância, que hoje ainda não são uma realidade num país continental como o Brasil - o que onera milhares de candidatos que disputam vagas em estados mais distantes. Embora a Câmara dos Deputados ainda não tenha se empenhado devidamente para aprovar uma ampla reforma administrativa, temos hoje nas mãos uma boa chance de aperfeiçoar uma área importante da administração pública com o PL 252/2003. O projeto vai trazer grande modernização para os concursos e, com isso, irá aprimorar os mecanismos de seleção dos servidores públicos. É hora de a Câmara dos Deputados assumir a tarefa de ajudar a construir uma administração pública mais eficiente, que possa entregar melhores serviços públicos aos brasileiros. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].