Projeto de lei discute a criação de uma Política Nacional de Educação Digital
De autoria da deputada Ângela Amin (PP/SC), o projeto já está pronto para ser votado, e seus apoiadores aguardam comando de Arthur Lira
8/7/2022 | Atualizado às 10:59
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Pronunciamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após jantar com lideres partidários. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Engana-se quem pensa que educação digital é apenas ensinar aos cidadãos e cidadãs como se utiliza um smartphone ou um computador. Para ter um impacto de fato na vida das pessoas e na convivência em sociedade, é necessário que as pessoas entendam a internet, suas camadas, as ferramentas que ela disponibiliza para a pesquisa e aprendizagem, a importância da privacidade dos dados, entre outros aspectos fundamentais para um uso produtivo da rede mundial de computadores.
Por ser uma competência indispensável para a atualidade e decisiva para o futuro, alguns países já investem seus recursos para educar digitalmente suas crianças e adolescentes. De acordo com o estudo global da consultoria Oliver Wyman, que desenvolveu o Índice de Educação em Risco Cibernético, o Brasil está mal posicionado. O país ocupa o 42º lugar, à frente somente de Romênia, México, Índia, Indonésia, Argentina, Turquia, China e África do Sul.
Frente a essa questão, o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), relator do Projeto de Lei 4513/20 que institui a Política Nacional de Educação Digital, destacou a importância do desenvolvimento do Brasil nesse âmbito. "Precisamos colocar o Brasil na era da revolução informacional", apontou o deputado na audiência pública de lançamento da Campanha Salve Seus Dados, que ocorreu na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no último dia 27.
De autoria da deputada Ângela Amin (PP/SC), o projeto já está pronto para ser votado, e seus apoiadores aguardam que o presidente da Casa Legislativa, deputado Arthur Lira (Progressistas - AL) o coloque em votação no plenário.
Como superar a situação atual
À Agência Brasil, a autora do PL que institui a Política Nacional de Educação Digital, Ângela Amin, explicou a importância dessa lei: "Pesquisas indicam, de fato, que o uso da tecnologia é em grande parte restrito às atividades de lazer não escolares, enquanto o envolvimento com a tecnologia para fins educacionais na escola fica para trás". Ao mesmo tempo, a parlamentar explica que, para superar a situação atual, a Política Nacional de Educação Digital está baseada em quatro eixos de atuação: qualificação de trabalhadores, especialização para melhorar a empregabilidade, pesquisa digital e apoio à população excluída do mundo digital. Na opinião de um especialista da Dataprev - empresa pública federal de tecnologia de informação - o letramento digital da população terá impactos positivos em diferentes esferas, que vão desde a diminuição de pessoas que caem em golpes na internet, até a utilização das tecnologias voltadas à cidadania, oferecidas por diversos órgãos e desenvolvidas pela Dataprev e o Serpro. "Há uma enorme gama de serviços disponibilizada pelo Estado brasileiro na internet para facilitar a vida dos cidadãos", afirma o especialista. No mesmo sentido, um funcionário do Serpro ainda relembra: "O Brasil ocupa o 7º lugar em um ranking que mede a maturidade digital dos países. As soluções estão disponíveis, agora a população precisa ter acesso e se apropriar delas", complementa. Serpro e Dataprev são os responsáveis por grande parte destes serviços digitais oferecidos pelo País aos cidadãos. Com a implementação da Política Nacional de Educação Digital, as duas empresas serão fundamentais para criar uma plataforma de serviços digitais de acesso gratuito, atendendo assim o eixo de inclusão digital desta política. As duas empresas têm décadas de expertise na criação de soluções que atendem às necessidades dos diferentes grupos populacionais no Brasil. Soluções que vão desde sistemas extremamente intuitivos e simples de utilizar, como o aplicativo desenvolvido para o Auxílio Emergencial, até os mais sofisticados, que demandam camadas de segurança, como os certificados digitais. Hoje, Dataprev e Serpro são responsáveis por mais de 5 mil sistemas. No futuro, se as decisões políticas assim quiserem, as empresas poderão colaborar de forma decisiva para que o acesso qualificado à internet seja universal, assim como todo o direito fundamental deve ser. Por isso, a Campanha Salve Seus Dados apoia a Política Nacional de Educação Digital. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
