Prisões do DF: quando o racismo transforma custódia em sentença de morte

O sistema prisional do Distrito Federal atravessa uma crise que já não pode ser tratada como episódica ou administrativa. O crescimento das mortes sob custódia estatal, a negligência em saúde mental e as denúncias recorrentes de fome revelam algo mais profundo: um modelo penal que opera seletivamente sobre corpos negros e periféricos.

Em 2024, 12 pessoas morreram dentro de unidades prisionais do DF. Em 2025, ainda em agosto, nove óbitos já haviam sido registrados, o equivalente a 75% do total do ano anterior. Os dados, sistematizados pelo Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, indicam que o DF apresenta uma curva de letalidade superior à média nacional. Enquanto o país registrou aumento de 3,52% nas mortes em prisões, o DF teve crescimento de 12,73%. A discrepância exige explicações e responsabilidades.

Essas mortes não atingem uma população abstrata. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é categórico: 69,1% das pessoas encarceradas no Brasil são negras. A seletividade racial do sistema penal é contínua desde 2005. Não se trata de coincidência, mas de um processo histórico que define quem será abordado, preso, mantido em custódia e, em muitos casos, quem terá sua vida interrompida dentro do cárcere.

O caso de Cleiciano das Neves Dantas, jovem negro de 22 anos, morto no Centro de Detenção Provisória da Papuda, sintetiza esse cenário. A versão inicial de morte natural foi desmontada por laudo que apontou choque hipovolêmico e lesões compatíveis com trauma abdominal. Fotografias mostram ferimentos extensos, inclusive em regiões íntimas. A suspeita de espancamento e tortura não é retórica: é evidência material.

Durante dois meses de prisão preventiva, Cleiciano permaneceu isolado, sem visitas familiares, sob justificativa de "castigo". O isolamento disciplinar, aplicado a alguém em sofrimento psíquico, aprofunda a violência institucional. O jovem já apresentava transtornos mentais antes da prisão e chegou a ser retirado da delegacia pelos bombeiros, rumo a um hospital. Ainda assim, foi mantido em ambiente prisional, sem acompanhamento especializado.

Esse procedimento viola frontalmente a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Judiciário e proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em unidades prisionais. O DF, contudo, segue ignorando a norma. O resultado é previsível: adoecimento agravado, violência e morte.

O quadro se agrava quando se observa que o DF possui a pior cobertura de saúde mental do país, apesar de dispor de recursos vultosos do Fundo Constitucional. A omissão atinge toda a população, mas no cárcere, espaço majoritariamente ocupado por pessoas negras, ela se converte em risco permanente à vida.

Casos anteriores confirmam o padrão. Em 2022, Leandro de Oliveira Silva, também negro e com transtornos mentais, morreu após sofrer punição disciplinar. Relatórios do Ministério Público indicam que seis das sete unidades prisionais do DF estão superlotadas, com alimentação precária e restrição de direitos básicos. A reincidência dessas práticas revela que não se trata de erro pontual, mas de política de encarceramento que naturaliza a morte negra.

Embora não exista pena de morte no Brasil, o que se observa nas prisões do DF é a conversão da custódia em sentença fatal para parte específica da população. Falar em dignidade humana no cárcere é, necessariamente, falar em enfrentamento ao racismo estrutural. Sem isso, qualquer promessa de justiça seguirá sendo apenas retórica institucional.

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