8 de janeiro: o dia da perfídia!

Na guerra nem tudo é permitido. Mesmo nos cenários mais extremos de conflito armado, a civilização impôs limites à barbárie. As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais existem justamente para conter a traição, o engano vil e a instrumentalização da boa-fé do adversário. Entre essas vedações está a "perfídia", prática tão grave que é proibida até mesmo em combate.

Segundo o Dicionário Michaelis, perfídia é a ação desleal, falsa, traiçoeira. No Direito Internacional Humanitário, o conceito ganha contornos ainda mais precisos: trata-se de enganar alguém apelando à sua boa-fé, levando-o a acreditar que está sob proteção, para então capturá-lo, feri-lo ou puni-lo. O Artigo 37 do Protocolo I das Convenções de Genebra é claro ao proibir tal conduta, justamente por violar os princípios mais elementares da dignidade humana.

É à luz desse conceito que o dia "8 de janeiro de 2023" deve ser registrado na história brasileira como o "Dia da Perfídia".

Após os lamentáveis atos de vandalismo ocorridos em Brasília (que devem, sem exceção, ser investigados e punidos nos termos da lei), instaurou-se um processo de repressão generalizada, cega e desproporcional. Homens e mulheres que não participaram da depredação, famílias inteiras, idosos e crianças, foram detidos em massa. Anônimos foram lançados ao cárcere como se inimigos fossem.

Na noite do dia 8, pessoas acampadas em frente ao QG do Exército, muitos que sequer participaram das manifestações, foram cercadas e na manhã seguinte orientadas por militares a entrar em ônibus sob a promessa de proteção e segurança. Tais fatos configuram exatamente aquilo que o direito da guerra condena como perfídia: a traição da confiança, o uso da boa-fé como armadilha.

O que se seguiu foi ainda mais grave: prisões preventivas indefinidas, acusações genéricas de tentativa de golpe sem individualização de condutas, o episódio grotesco do "batom na estátua" elevado à condição de crime contra a democracia, e a morte de "Clezão", símbolo trágico de um sistema que perdeu a medida da justiça. Soma-se a isso a prisão injusta de Jair Bolsonaro e de tantos outros brasileiros, transformados em, de fato, presos políticos.

Nada disso se deu contra inimigos estrangeiros ou combatentes armados. O Estado voltou-se contra o próprio povo. Pais, mães, trabalhadores comuns passaram a ser tratados como terroristas, em um processo que ignorou o devido processo legal, a proporcionalidade e a presunção de inocência.

O 8 de janeiro não deve ser lembrado apenas pelos atos de vandalismo, mas sobretudo pelo que veio depois: a institucionalização da perfídia, a banalização da injustiça e o uso do poder estatal para esmagar cidadãos indefesos.

Registrar esse dia como o "Dia da Perfídia" não é retórica. É um dever histórico. Para que não se normalize o inaceitável. Para que não se esqueça que houve um momento em que o Brasil violou princípios que nem a guerra ousa violar.

Que a verdade prevaleça. Que a justiça, um dia, alcance todos os que foram traídos em sua boa-fé.

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