O crepúsculo da soberania: o "Corolário Trump" e a captura de Maduro como marco de uma nova era

A madrugada em que o céu de Caracas foi cortado por operações de forças especiais dos EUA não será lembrada apenas pela captura de Nicolás Maduro e Cilia Flores. Para historiadores e juristas, aquele momento marca o sismo mais violento na estrutura do Direito Internacional desde a fundação das Nações Unidas. Não se trata apenas de uma troca de regime; trata-se da implosão da ideia de que as fronteiras nacionais e a imunidade de mandatários são sagradas diante da vontade de uma superpotência. A reação global sugere que a era da obediência automática ao poder militar está sendo contestada por um Sul Global que não mais aceita o papel de "quintal".

O choque: entre o direito e a securitização da política

O argumento central da Casa Branca é cirúrgico: uma "operação de aplicação da lei" fundamentada em indiciamentos por narcoterrorismo. No entanto, sob as lentes da ciência política, essa justificativa é o ápice da securitização extrema. Ao elevar um adversário político à categoria de "ameaça existencial" ou "criminoso comum", Washington desloca o debate do campo diplomático para o campo da excepcionalidade militar.

Essa manobra ignora o princípio da Imunidade de Jurisdição. Conforme estabelecido pela Corte Internacional de Justiça no caso Arrest Warrant (2002), autoridades em exercício gozam de proteção absoluta contra processos em países estrangeiros. Ao romper essa barreira, instaura-se um estado de exceção global, onde a lei interna de uma nação se sobrepõe à soberania de todas as outras. A regra de ouro da Carta da ONU, em seu Artigo 2(4), proíbe o uso da força contra a integridade territorial; o que vimos em Caracas foi o vácuo jurídico preenchido pelo músculo bélico.

A maldição do petróleo: o motor de 303 bilhões de barris

Não se move uma máquina de guerra dessa magnitude apenas por retórica moral. A Venezuela repousa sobre as maiores reservas provadas de petróleo do mundo, estimadas em 303 bilhões de barris (EIA, 2024). Esse dado transforma o país em uma peça central na segurança energética global.

Economicamente, a Venezuela é o arquétipo do Petro-Estado. O petróleo financia o Estado e provê os recursos para os programas sociais ("misiones"). A captura do presidente sinaliza uma tentativa de reconfiguração forçada deste setor. O risco material é a transformação da estatal PDVSA em um ativo sob tutela externa, onde a prioridade deixa de ser o desenvolvimento nacional para se tornar o abastecimento garantido do mercado norte-americano — a chamada "geopolítica do dreno".

O "Corolário Trump" e a sombra permanente de monroe

Para compreender o presente, é imperativo revisitar a Doutrina Monroe (1823), que estabeleceu a ideia de "América para os americanos". O que testemunhamos agora é o "Corolário Trump": uma atualização agressiva desse impulso. Diferente do "Big Stick" de Theodore Roosevelt, que focava em dívidas, o modelo atual usa o Lawfare (uso da lei como arma) combinado com a tecnologia militar para remover governos que desafiam a hegemonia do dólar ou buscam parcerias com o bloco BRICS. É a reafirmação da esfera de influência pela via da decapitação política.

Brasil: o pivô da autonomia regional e a defesa da zona de paz

A reação brasileira a este episódio é o elemento mais transformador para o futuro da América do Sul. Ao condenar a violação da soberania, Brasília protege o próprio projeto de autonomia nacional.

A quebra do automatismo: O país consolidou a Doutrina de Pragmatismo Altivo. O Itamaraty entende que permitir a naturalização do sequestro de um presidente vizinho cria um precedente perigoso para qualquer governo brasileiro que decida priorizar interesses nacionais (como no Pré-Sal) em detrimento das demandas de Washington.

Geopolítica da estabilidade: O Brasil atua como fiador de uma "Zona de Paz". A invasão em Caracas traz para o coração do continente o risco de guerra civil e caos institucional, prejudicando o comércio regional e a segurança das fronteiras. Ao recusar o papel de "coadjuvante do quintal", o Brasil sinaliza que a integração regional deve ser pautada pela autonomia, transformando-se no epicentro da resistência diplomática multipolar.

BRICS: a arquitetura de proteção do Sul Global

O BRICS surge como a alternativa material ao unilateralismo, oferecendo instrumentos que neutralizam as armas econômicas e jurídicas de Washington:

Soberania financeira (NDB): O Novo Banco de Desenvolvimento pode financiar a infraestrutura civil venezuelana sem as exigências de austeridade draconianas do FMI, garantindo a sobrevivência do Estado.

Desdolarização prática (mBridge): O uso de plataformas de moedas digitais e o sistema BRICS Pay permitem que a Venezuela comercialize seu petróleo em Yuan ou Rúpias, retirando dos EUA o poder de asfixiar a economia venezuelana pelo controle do sistema SWIFT.

Diplomacia de contrapeso: Através da resolução "Uniting for Peace" (Resolução 377A da ONU), o bloco pode levar o debate à Assembleia Geral, contornando o veto americano no Conselho de Segurança para exigir a devolução das autoridades capturadas e o reconhecimento do ato como "crime de agressão".

Humilhação como método e fact-checking da narrativa

A exibição de um líder capturado visa quebrar a moral de um povo. É um ato de dominação simbólica. Para desconstruir as narrativas oficiais, é necessário confrontar os fatos:

A farsa da "ação policial": O uso de militares em solo estrangeiro sem consentimento é ato de guerra, não policiamento (Art. 2-4 da ONU).

A farsa da "perda de imunidade": A imunidade de chefes de Estado é absoluta enquanto estão no cargo, conforme a jurisprudência da CIJ (2002).

A farsa da "ajuda humanitária": A tentativa de controlar a PDVSA viola a soberania sobre recursos naturais (Resolução 1803 da ONU).

Perguntas e respostas: entenda o caso

• Os EUA podem prender um presidente estrangeiro? Não. O Direito Internacional garante imunidade total para proteger a diplomacia mundial.
• Isso afeta o Brasil? Sim. Se a soberania de um vizinho é ignorada, nenhuma nação da região está segura para tomar decisões independentes.
• Qual o papel do petróleo? A Venezuela possui as maiores reservas do mundo; o controle deste ativo é o núcleo material da invasão.

Conclusão: o grande dilema civilizatório

O sequestro de Estado em 2026 coloca a humanidade diante de uma encruzilhada. Estamos testemunhando a transição de um mundo regido por regras para um mundo que abraça o "Might is Right" (o poder faz o direito). O custo real desta operação não será medido em dólares, mas na erosão total da confiança internacional.

Se permitirmos que o sequestro se torne uma ferramenta de gestão política, o Direito Internacional será reduzido a uma nota de rodapé. O futuro da América Latina e do Brasil depende da capacidade de transformar esta crise em um marco de união soberana. A pergunta que fica não é apenas sobre o destino de Caracas, mas sobre quais leis protegerão qualquer nação de se tornar o próximo alvo de uma justiça unilateral e armada.

Referências bibliográficas

BRICS BRASIL. Declaração de Joanesburgo II. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2023.

COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS. Venezuela: The Rise and Fall of a Petrostate. New York: CFR, 2024.

EIA — U.S. ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION. Venezuela country analysis. Washington, DC: EIA, 2024.

FREVERT, Ute. The Politics of Humiliation. Oxford: Oxford University Press, 2020.

ICJ — INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Summary of the Judgment (Arrest Warrant case). The Hague: ICJ, 2002.

ONU — ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. São Francisco: ONU, 1945.

ONU — ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 377 A (V) (Uniting for Peace). Nova York: Assembleia Geral, 1950.

REUTERS. Legality of U.S. capture of Venezuelas Maduro in focus at United Nations. London: Reuters, 2026.

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