Sistema financeiro fica com quase metade do orçamento federal

Considero necessário e urgente o Congresso Nacional e o governo brasileiro chamarem à mesa de negociação as empresas do sistema financeiro para que seja rediscutida e limitada a destinação de quase metade do Orçamento Geral da União, todo ano, para pagamento de dívidas públicas a bancos credores privados. São débitos, juros e serviços da dívida que jamais foram auditados neste país, apesar de essa auditoria estar prevista na Constituição Federal.

Tenho feito duras críticas ao fato de que, enquanto essa margem de lucro dos bancos fica intacta sem questionamentos do Parlamento e do Poder Executivo, é cada vez mais reduzida a verba orçamentária para o Estado brasileiro aplicar em saúde, educação e segurança públicas, além de demais políticas de correção das desigualdades sociais e de combate à pobreza e à violência.

O Congresso Nacional passa o ano todo discutindo Orçamento federal, mas só tem poder de decidir, na prática, sobre a metade do Orçamento, porque a outra metade já fica automaticamente destinada, e sem questionamentos, ao sistema financeiro, mesmo sem este nunca se sentar à mesa com o Congresso nem se interessar por qualquer projeto de desenvolvimento de longo prazo para o Brasil.

Nós discutimos a destinação dos recursos públicos arrecadados com impostos pagos pela população, mas, no fim das contas, conforme eu tenho observado ao longo de 10 anos de mandatos no Congresso, nos últimos Orçamentos nós vemos uma realidade inaceitável e escandalosa: apenas 4% destinados à educação pública, 4% para saúde pública e, pasmem!, menos de meio por cento para a segurança pública deste país.

É preciso que os agentes públicos eleitos pelo voto direto do povo aprofundem o olhar sobre os critérios, até hoje intocáveis, que garantem que o pagamento público de dívidas e juros a bancos nunca sejam revistos e trazidos a um debate público aberto, plural e transparente. Não se trata de defender calote! As maiores dívidas públicas do mundo são de países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, cujos governos pactuam os pagamentos de passivos com os bancos e estabelecem um teto para essa finalidade, sem abrir mão de recursos para investimentos contínuos em áreas essenciais para a nação crescer.

Paraíso dos banqueiros

Eu costumo dizer o seguinte: se eu fosse banqueira, ia querer ser banqueira no Brasil. Os três maiores bancos privados brasileiros lucraram R$ 21,234 bilhões no segundo trimestre de 2025, alta de 17% na comparação anual. Não é ponto fora da curva, é rotina! Os quatro maiores bancos brasileiros listados na Bolsa de Valores B3 registraram, em 2024, o maior lucro nominal de sua história. De acordo com dados compilados pela consultoria Elos Ayta, o lucro consolidado dessas instituições alcançou R$ 108,2 bilhões, um avanço de 18,6% em relação a 2023 - os números são baseados nas demonstrações contábeis, sem ajustes para lucros recorrentes ou extraordinários.

Até aqui não trago nenhuma novidade, porque nunca vemos bancos terem prejuízo. A lucratividade é um paraíso de sombra e água fresca para o setor financeiro. Adivinhem quem sai ganhando quando o Banco Central, sob o pretexto de combater a inflação, aumenta sistematicamente a taxa de juros no Brasil? Os bancos, claro.

A taxa Selic é usada como base para os juros pagos pelo governo a quem compra os títulos da dívida pública – os bancos, principalmente. Quando a taxa Selic aumenta, os bancos lucram recebendo mais dinheiro de juros. As operações executadas no mercado hoje geram ganho quase instantâneo.

Não é só. O Brasil tem uma jabuticaba que beneficia o sistema financeiro. Ela se chama remuneração de sobras de caixa de banco. As instituições financeiras deixam de emprestar ao setor produtivo recursos que podem chegar à casa aos trilhões de reais, e, com isso, prejudicam o próprio crescimento da economia ao barrarem a circulação desse capital.

Isso porque o segmento bancário se beneficia do lucro privado próprio obtido por meio dessas operações vinculadas ao Banco Central do Brasil (BC), órgão público independente que deveria, de fato, administrar a política monetária do país, controlar a inflação e cuidar da estabilidade da moeda.

Os bancos não têm interesse em emprestar dinheiro ao setor produtivo porque o Banco Central já os remunera, e não estou falando dos compromissados, que obrigatoriamente já tem que ter. A remuneração das sobras de caixa dos bancos prejudica, sim, o setor produtivo, principalmente micro e pequenas empresas.

Saliento que ninguém vai ter interesse em emprestar, porque os bancos já têm a remuneração das suas sobras de caixa em no mínimo a taxa Selic pelo Banco Central. Quando o Tesouro Nacional gasta com esse privilégio aos bilionários mensalmente?

O instrumento da remuneração das sobras de caixa tem sido constantemente denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que o denomina de "bolsa-banqueiro". Segundo a entidade, a justificativa para essa brutal retirada de moeda de circulação, que tem ultrapassado R$ 1,5 trilhão, é o suposto combate à inflação, o que é mentira.

Não há excesso de moeda em circulação no Brasil, pelo contrário! Ao retirar esse volume de circulação, o BC provoca uma falsa escassez de moeda e os bancos passam a cobrar juros de mercado ainda mais elevado.

Ajuste fiscal seletivo?

Banco não perde nada, gente. Banco nunca perde nada. Aqui no Brasil mais de 40% do Orçamento público federal cai direto na conta do sistema financeiro. Quanto custa só o serviço de uma dívida que nunca foi apurada, revista, destrinchada? O lado perverso tem mais camadas, visto que o debate imposto pelo sistema financeiro é o ajuste fiscal do Orçamento Geral da União. Para tais privilegiados, tudo que é investimento social para gerar riqueza com justiça social e combate às desigualdades escandalosas, tudo isso chamam de gasto.

Gasto com a saúde, com a assistência social, com a segurança pública? Isso não é gasto, é obrigação do poder público. Curiosamente, os empréstimos quase dados, as isenções fiscais e outros benefícios que parte dos figurões do PIB consegue junto ao poder público nunca entram nessa conta do gasto, mas reduzem drasticamente os recursos orçamentários e a arrecadação do governo.

Repito: de banco, de sistema financeiro, a maioria dos países do mundo é refém, mas o Brasil ainda é mais refém, porque os bancos ficam com quase 50% do orçamento deste país, retirando da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social.

Temos um país com imensas desigualdades sociais e de renda e com pobreza estrutural, chagas resultantes de 500 anos de exploração de trabalhadores por uma elite minoritária que sempre dominou o poder do Estado.

A gente fala muito em atrair investidores de outros países. Ora, investidores querem ferrovias, rodovias, querem investimento em infraestrutura, querem segurança pública e querem pessoas qualificadas para exercer seu trabalho. E isso quem oferece é o Estado. Banco não edifica, não educa, e não constrói. Quem faz isso é o Estado, é o poder público, representante direto da população brasileira em toda a sua totalidade.

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