Deputados aprovam reajuste salarial "fura-teto constitucional" no salário de servidores do Congresso

No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que concede reajuste "fura-teto constitucional" no salário de servidores da Casa e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração.

Técnicos do União Brasil (um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal) estimam impacto orçamentário de pelo menos R$ 800 milhões por ano com as duas proposições.

A votação dessas duas propostas foi definida na reunião de líderes feita na manhã desta terça-feira, 3, e passou também pela aprovação de outro projeto que cria institutos federais de ensino – um deles em Patos (PB), cidade de nascimento e reduto eleitoral de Hugo Motta (Republicanos-PB).

O primeiro projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida Motta, cria Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor.

Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão pode ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto ainda será apreciado pelo Senado.

Considerações

O país é saqueado por políticos que ignoram os gastos públicos e as regras fiscais. Num Congresso repleto de nulidades, sem qualquer exemplo de austeridade, a pobreza crônica se perpetua.

Votar nessa corja é perda de tempo: é sustentar políticos sacripantas e manter o Brasil estagnado. A Polícia deveria prender a maioria desses parlamentares, com raras exceções.

O Brasil avança graças às suas riquezas naturais e ao talento de empresários competentes. Mas poderia prosperar muito mais se o Congresso fosse composto por políticos sérios, voltados ao desenvolvimento nacional e à aprovação de leis necessárias.

A irresponsabilidade do presidente da Câmara é evidente: aprovou reajustes salariais que, em alguns casos, ultrapassam o teto constitucional — uma vergonha. Além disso, criou novos institutos federais, incluindo um em Patos–PB, reduto eleitoral de Hugo Motta.

O presidente Lula deveria vetar os reajustes que desrespeitam o teto constitucional.

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