A epidemia dos "vereadores federais"

Vivemos uma crise de identidade no legislativo municipal brasileiro. Quem acompanha as sessões das Câmaras de Vereadores, seja nas capitais ou nos rincões do interior, tem a nítida impressão de que as fronteiras federativas foram dissolvidas. A tribuna, historicamente destinada a debater o plano diretor, a falta de médicos no posto de saúde ou a qualidade da merenda escolar, transformou-se em um estranho eco dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Estamos diante da epidemia dos "vereadores federais": políticos eleitos para cuidar do município, mas que vivem com a cabeça — e muitas vezes o orçamento de viagens — em Brasília. E isso não é exclusividade de uma cidade, é uma epidemia nacional.

Na visão técnica da gestão pública, este fenômeno vai além da retórica política; ele representa um flagrante desvio de finalidade e uma afronta ao princípio da eficiência. A Constituição Federal, especificamente em seus artigos 29 e 30, é clara ao atribuir ao vereador a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e a fiscalização do Executivo municipal. Quando o parlamentar ignora essa competência para atuar como um "deputado sem mandato", ele gera um custo de oportunidade altíssimo para a cidade. O tempo e o recurso público investidos naquele mandato, que deveriam retornar ao cidadão em forma de melhoria nos serviços urbanos, são desperdiçados em debates estéreis sobre pautas que a Câmara Municipal não tem poder legal para resolver. A "escadinha" para o Congresso Nacional é construída com o abandono das funções originais do cargo.

O sintoma mais agudo dessa patologia é a banalização das "Moções de Repúdio" e de "Aplauso" direcionadas a figuras nacionais. Levantamentos recentes mostram o aumento exponencial de pautas ideológicas que em nada afetam a vida do munícipe. Vereadores gastam horas preciosas de sessões — custeadas pelo contribuinte local — para debater decisões do STF ou a política externa da Presidência. Enquanto a rua do bairro está esburacada e a UPA sem remédios, o vereador está gravando vídeos para redes sociais "lacrando" sobre temas federais. Na gestão, isso é ineficiência alocativa: paga-se caro por um fiscal da cidade, mas recebe-se um comentarista político de Brasília.

É preciso pontuar o óbvio: para debater, fiscalizar e legislar sobre a União, o Brasil já elege e paga salários a 513 deputados federais e 81 senadores. São 594 parlamentares com essa atribuição exclusiva. Quando um vereador abdica de fiscalizar o prefeito para tentar fazer o trabalho de um deputado, cria-se um vácuo de governança. A cidade fica órfã. Não há ninguém em Brasília eleito para fiscalizar se o lixo da sua rua foi recolhido; essa é função exclusiva do vereador. Se ele não o faz porque está ocupado debatendo a polarização nacional, ninguém o fará.

Outro ponto crítico, sob a ótica da responsabilidade fiscal, é o turismo legislativo travestido de missão oficial. Portais de transparência revelam gastos exorbitantes com viagens para a capital federal sob a justificativa genérica de "busca de recursos". Embora a articulação seja legítima, muitas vezes essas viagens servem prioritariamente para networking pessoal e produção de conteúdo para campanhas futuras. O município financia a pré-campanha de deputado do vereador, enquanto os problemas locais se acumulam sem solução.

Não se trata de censura. Como cidadão, qualquer vereador tem o direito inalienável — e o dever cívico — de criticar o Governo Federal, o STF ou o Congresso. É parte da democracia e da liberdade de expressão. Porém, no exercício da função pública, remunerado pelos cofres municipais, a prioridade deve ser o município. O vereador é o agente político mais próximo da população; é a "linha de frente" do Estado. Transformar as Câmaras Municipais em "mini-Congressos" é apequenar o Poder Legislativo local.

A vereança é um cargo nobre, essencial para a democracia e o que mais impacta a qualidade de vida do cidadão. Quem usa essa cadeira apenas como palanque para disputas nacionais comete um estelionato eleitoral: pede votos para cuidar da cidade, mas entrega apenas barulho sobre a nação. As cidades brasileiras precisam de gestão, de foco e de fiscalização séria. Brasília já tem gente demais cuidando — ou descuidando — dela.

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