Sorria, você está sendo filmado

Ao sair de casa hoje, seu rosto deixou de ser apenas a sua identidade. Tornou-se um dado biométrico capturado, processado e armazenado por sistemas que você nem sabe que existem. Vivemos sob a lente de um Big Brother real, mas sem prêmio milionário. O que está em jogo é a liberdade. A tecnologia de reconhecimento facial, que prometia modernizar a segurança pública, entregou um cenário de incertezas jurídicas e violações de direitos.

A premissa é sedutora. Câmeras inteligentes identificariam criminosos na multidão e a paz reinaria. A realidade, porém, é crua. A segurança pública não pode custar a liberdade civil nem transformar cidadãos inocentes em suspeitos algorítmicos permanentes. Essa troca não é apenas injusta. É perigosa. O sistema falha e, quando isso acontece, destrói vidas.

Podemos relembrar o caso ocorrido em Aracaju. Uma jovem negra, durante um evento pré-Carnaval em 2024, foi abordada duas vezes pela polícia. O sistema apontou, de forma equivocada, que ela era foragida. Foi algemada e colocada em um camburão diante de todos. O erro foi constatado depois, mas a humilhação permanece. Esse falso positivo não é um episódio isolado. É estatística.

A tecnologia carrega o DNA de quem a desenvolve. Como a maioria dos algoritmos é treinada com rostos de homens brancos, a precisão cai quando a lente se volta para mulheres negras. O chamado efeito outra raça reproduz, no ambiente digital, o racismo estrutural. Outro caso emblemático envolveu o ator Michael B. Jordan, cujo rosto apareceu em uma lista de procurados no Ceará. Se isso ocorre com uma celebridade global, imagine com o trabalhador anônimo da periferia.

O argumento financeiro também não se sustenta. No Rio de Janeiro, o custo operacional dessa tecnologia atingiu cifras expressivas em 2025. Cada prisão realizada com apoio das câmeras custou, em média, R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Trata-se de um uso pouco racional de recursos que poderiam fortalecer a inteligência policial ou melhorar a educação nas comunidades. Paga-se caro por uma vigilância possivelmente ineficiente.

A falta de transparência aprofunda o problema. Empresas como a Clearview AI, proibida em diversos países europeus por coletar bilhões de imagens sem consentimento, seguem operando sob contratos públicos no Brasil. O cidadão não sabe por quanto tempo seus dados são armazenados, quem pode acessá-los ou se seu rosto é usado para treinar novos sistemas. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica a biometria como dado sensível, mas, na prática, o Estado age como se essa proteção fosse facultativa.

Não se trata de rejeitar a tecnologia. A inteligência artificial pode ser usada para localizar crianças desaparecidas, combater fraudes bancárias ou agilizar diagnósticos médicos. O problema está no desvio de finalidade e na ausência de limites claros. A ferramenta que salva vidas não pode ser a mesma que encarcera inocentes por falha de cálculo.

A omissão legislativa abre espaço para abusos. O Marco Legal da Inteligência Artificial, em debate no Congresso Nacional, precisa avançar com restrições objetivas. Classificar riscos não é suficiente. É necessário proibir práticas inaceitáveis. O Brasil pode se inspirar na União Europeia e vedar o monitoramento biométrico remoto em tempo real em espaços públicos, salvo exceções estritas e mediante ordem judicial.

O futuro pode ser promissor se a ética orientar a inovação. Uma inteligência artificial voltada à proteção de terras indígenas ou ao monitoramento do desmatamento amplia direitos e fortalece a cidadania. Vigiar deslocamentos cotidianos em nome de uma segurança abstrata produz o efeito oposto.

Enquanto não houver garantias de que o sistema é imune a vieses e preciso na identificação, o uso policial do reconhecimento facial deve ser repensado. A dignidade humana vale mais que a sensação de segurança. Sorria, você está sendo filmado, mas não aceite isso sem questionar quem está por trás da câmera e o destino da sua imagem.

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