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Orçamento público

O piso que sustenta o Brasil

Por que benefícios sociais custam menos no Orçamento do que o moralismo sugere — e entregam mais estabilidade econômica, proteção social e coesão nacional do que os "casos isolados" deixam enxergar.

Eduardo Vasconcelos

Eduardo Vasconcelos

25/2/2026 15:00

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No Orçamento federal de 2025, a despesa total da União foi fixada em R$ 5,889 trilhões. Nesse mar de cifras, Bolsa Família (R$ 158 bilhões), BPC/RMV (R$ 113,6 bilhões) e Auxílio Gás (R$ 3,6 bilhões) somam R$ 275,8 bilhões — cerca de 4,68% do total. Mesmo assim, são esses programas que viram "escândalo" no tribunal moral permanente. O problema não é contábil: é político. A indignação é seletiva, a escala é ignorada e a pobreza vira bode expiatório para explicar o que a engenharia fiscal — e a hierarquia real do Estado — não querem discutir.

A controvérsia que quase nunca começa pelo Orçamento

O debate brasileiro sobre benefícios sociais raramente começa pelos números — e quase nunca termina neles. Começa por um impulso antigo e confortável: moralizar a pobreza. A frase muda conforme o grupo, mas o enredo é o mesmo: "o Estado sustenta quem não trabalha". É uma narrativa sedutora porque dispensa método. Não pede leitura da Lei Orçamentária, não exige distinguir despesa total, orçamento fiscal, seguridade, investimentos, refinanciamento da dívida, nem obriga a reconhecer como a renda circula na economia popular. Só pede um inimigo conveniente.

Quando o tema é devolvido ao chão da evidência, a arquitetura desse argumento começa a ceder. A Lei nº 15.121/2025 fixa a despesa total da União em R$ 5.888.958.698.709,00. E, dentro dessa estrutura, programas frequentemente tratados como "o grande problema fiscal" são, na prática, um bloco minoritário — ainda que decisivo para milhões de vidas.

A pergunta adulta, então, não é "se custa". Toda política pública custa. A pergunta séria é: qual custo social e econômico o país assume quando corrói o piso? E quem ganha quando a atenção pública é desviada do que realmente pesa — e do que realmente decide — dentro do orçamento?

Bolsa Família, BPC e Auxílio Gás somam 4,68% da LOA 2025 e funcionam como estabilizadores econômicos e sociais.

Bolsa Família, BPC e Auxílio Gás somam 4,68% da LOA 2025 e funcionam como estabilizadores econômicos e sociais.Freepik

Do que se fala quando se diz "benefícios sociais"

No recorte mais direto da proteção assistencial e da transferência de renda, três eixos concentram a polêmica:

  • Bolsa Família: transferência direta a famílias pobres e extremamente pobres, conectada a condicionalidades e à rede de serviços.
  • BPC/RMV: benefício de prestação continuada (e a renda mensal vitalícia residual) a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade; é proteção permanente, não "ajuda emergencial".
  • Auxílio Gás: subsídio para mitigar o custo de um bem essencial (energia doméstica) cuja volatilidade castiga mais quem tem menos.

O ponto central é conceitual: isso é piso de cidadania, não "prêmio". O que parte do debate chama de "dependência" costuma ser, na vida real, a tradução bruta de uma economia que não garante renda estável, emprego formal contínuo e proteção mínima a uma parcela expressiva da população.

A radiografia do Estado e a seletividade do escândalo

A Lei Orçamentária é uma radiografia do Estado — inclusive da sua hierarquia silenciosa. E aqui aparece a engrenagem política mais importante do debate: há uma economia da indignação.

Em março de 2025, ao noticiar a aprovação do Orçamento, a Agência Brasil destacou um dado que raramente vira meme: do total previsto, havia R$ 1,6 trilhão apenas para refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. A própria Câmara também registrou a mesma ordem de grandeza.

Esse item não é "o mal absoluto" nem prova de conspiração — é parte do funcionamento fiscal e financeiro do Estado. Mas ele revela algo desconfortável: o Brasil tolera com naturalidade cifras gigantescas quando elas são tecnicamente opacas e beneficiam estruturas consolidadas; e se inflama moralmente quando o dinheiro é visível no bolso do pobre.

A indignação, portanto, não nasce do tamanho do gasto. Muitas vezes, nasce do destinatário do gasto.

Quanto custam, de fato, esses programas no conjunto da LOA

Os valores destacados nas sínteses oficiais e parlamentares para 2025 indicam: Bolsa Família (R$ 158 bilhões), BPC/RMV (R$ 113,6 bilhões) e Auxílio Gás (R$ 3,6 bilhões).

Somados, totalizam R$ 275,8 bilhões. Em relação ao total da LOA (R$ 5,889 trilhões), isso corresponde a aproximadamente 4,68%.

A decomposição desmonta caricaturas:

  • Bolsa Família: ~2,69% do total da LOA.
  • BPC/RMV: ~1,93% do total da LOA.
  • Auxílio Gás: ~0,06% do total da LOA.

No mesmo material de síntese, aparecem grandezas muito superiores em blocos estruturais: Previdência próxima de R$ 972 bilhões e saúde na casa de R$ 245 bilhões, entre outros agregados relevantes.

O resultado interpretativo é direto: tratar benefícios sociais como "o grande rombo" é, no mínimo, um erro de escala. E, no máximo, uma escolha política de bode expiatório.

Transferência aos pobres não é "desperdício": é macroeconomia aplicada

A crítica recorrente diz que a transferência "não produz", como se o destino legítimo do recurso público fosse apenas o investimento físico visível — o cimento, a obra, o monumento. Só que, em países desiguais, o canal do consumo básico é um vetor econômico real, com alta velocidade de circulação.

Quem está na base tem alta propensão marginal a consumir: o dinheiro vira comida, remédio, gás, transporte, material escolar. Isso sustenta o comércio do bairro, estabiliza caixa de pequenos negócios e reduz volatilidade local. É economia real, não teoria.

Em análises divulgadas pelo Ipea, Marcelo Neri destacou efeitos multiplicadores relevantes do Bolsa Família — com giro elevado no consumo e impacto comparativo em relação a outras transferências. A discussão técnica sobre multiplicadores pode variar, mas a direção do efeito é robusta: transferência para quem gasta o essencial tende a movimentar mais rapidamente a economia local do que gastos que "param" em camadas de menor consumo imediato.

O papel invisível: estabilizadores automáticos e prevenção de colapsos cotidianos

Há outro ponto que o moralismo costuma apagar: benefícios sociais operam como estabilizadores automáticos. Em economias sujeitas a choques (inflação de alimentos, desemprego, informalidade persistente), mecanismos de transferência amortecem a queda da renda e reduzem a chance de contração em cascata do consumo. O FMI explica, de modo didático, como estabilizadores automáticos ajudam a suavizar recessões e reduzem a necessidade de medidas discricionárias em crises.

Sem esse amortecedor, o custo não desaparece — muda de lugar:

  • cresce a insegurança alimentar e seus efeitos em saúde e aprendizagem;
  • aumenta a pressão sobre redes municipais já subfinanciadas;
  • pioram trajetórias escolares, rotinas familiares e estabilidade territorial;
  • emergências sociais viram "despesa" tardia, mais cara e menos controlável.

Cortar o piso pode parecer "rigor". Muitas vezes é só adiar a conta, com juros sociais e econômicos.

Críticas reais existem — e é justamente por isso que o debate precisa ser adulto

Defender política social não é fechar os olhos. Existem problemas, e eles precisam ser nomeados sem virar pretexto para desmontar o que funciona.

Fraudes e distorções cadastrais

Fraudes existem em qualquer política massiva. A resposta técnica é governança: cruzamento de bases, auditoria contínua, integração federativa e responsabilização. O problema não é "o pobre". É a capacidade do Estado de administrar bem.

A chamada "armadilha da pobreza" e o medo de perder o benefício

Riscos de desincentivo surgem quando regras punem aumentos marginais de renda. Isso se corrige com transições inteligentes, proteção temporária, mecanismos de retorno e integração com emprego, qualificação e cuidado (como creches). Aqui, o que pesa é o mercado de trabalho precário, não uma suposta "cultura de preguiça".

Pressões fiscais e previsibilidade no BPC

O BPC é proteção não contributiva e permanente, ligada a demografia, desigualdade, deficiência e vulnerabilidade. Exige planejamento orçamentário e governança de execução — inclusive para reduzir distorções e litígios. A questão central é sustentabilidade com proteção, e não demonização de quem não tem como competir em igualdade.

O dano simbólico: estigma e desinformação

O efeito mais corrosivo é cultural: transformar exceções em regra e usar "casos isolados" como arma política. Isso humilha, desinforma e corrói consensos mínimos, tornando qualquer política pública refém do linchamento moral.

Aqui, o debate brasileiro encosta numa crítica sociológica mais ampla: quando o Estado combina exigências moralistas, punição e gestão da marginalidade, a pobreza vira alvo — não problema a ser resolvido. Wacquant, ao discutir a administração punitiva da marginalidade, ajuda a entender como "política social" pode ser reconfigurada como disciplina e suspeita, e não como proteção.

O falso dilema "ou benefício social, ou investimento"

Outra armadilha comum é encenar um ringue: "ou Bolsa, ou obra". O Estado real não funciona como meme. Há pisos constitucionais, despesas obrigatórias, rigidez federativa, compromissos financeiros e disputas por espaço dentro de uma moldura altamente condicionada.

A saída madura não é destruir o piso. É qualificar o investimento, enfrentar ineficiências e discutir captura orçamentária onde ela realmente existe — inclusive nas zonas mais técnicas e menos visíveis ao público.

O argumento central: o piso custa pouco, vale muito e estabiliza o país

A conclusão não é ideológica; é de escala e de função.

  1. Escala relativa: Bolsa Família, BPC/RMV e Auxílio Gás somam ~4,68% da LOA 2025.
  2. Efeito econômico: transferência na base circula rápido e sustenta economia local; análises do Ipea apontam multiplicadores relevantes e giro elevado no consumo.
  3. Efeito social e fiscal intertemporal: estabilizar renda e proteger vulneráveis reduz custos futuros mais caros e caóticos, coerente com a lógica de estabilizadores automáticos discutida por organismos internacionais.

Os problemas (fraude, desenho, pressões) são administráveis por governança. Já os benefícios são sistêmicos: reduzem sofrimento, estabilizam territórios, protegem trajetórias educacionais e evitam que crises virem colapsos.

A armadilha política: destruir políticas públicas por "anedota"

O método é conhecido: seleciona-se uma fraude, um abuso, um recorte descontextualizado e transforma-se a exceção em regra — como se milhões fossem culpados por antecipação. É politicamente eficaz e intelectualmente frágil.

Política pública de massa se avalia por evidência agregada, auditorias, séries históricas, desenho institucional e resultado mensurável. Não por tribunal moral. Não por algoritmo de indignação.

O que aprimorar sem desmontar

Um programa social forte não é um programa cego. Um pacote mínimo de aprimoramento responsável inclui:

  • Governança de dados: integração de cadastros, cruzamentos e auditoria contínua;
  • Regras de transição: evitar punição à melhora marginal de renda;
  • Integração territorial: CRAS, saúde e educação como ecossistema, não ilhas;
  • Inclusão produtiva real: qualificação, cuidado (creche), mobilidade e acesso a oportunidades.

A questão não é "acabar". É tornar a política mais justa, eficiente e resistente à fraude — sem entregar o país à fantasia de que a pobreza se resolve com sermão.

Conclusão: o Brasil precisa de números, não de moralismo

O debate sobre benefícios sociais revela menos sobre economia e mais sobre hierarquia moral: quem merece, quem é suspeito por existir, quem deve ser punido para que outros se sintam virtuosos. Quando a discussão retorna ao Orçamento — e à escala — a tese do "rombo social" perde consistência. A despesa total da União em 2025 foi fixada em R$ 5,889 trilhões, e Bolsa Família, BPC/RMV e Auxílio Gás, juntos, somam R$ 275,8 bilhões — cerca de 4,68% do total.

Isso é grande o suficiente para produzir impacto social, mas modesto o bastante para provar que os grandes desequilíbrios fiscais não podem ser debitados com seriedade ao "piso" dos mais vulneráveis. O que está em jogo não é apenas uma conta: é uma escolha de sociedade. Tratar a proteção social como instrumento de coesão e estabilidade — ou transformá-la em bode expiatório para justificar austeridade seletiva, precariedade como destino e uma política pública governada por ressentimento.

No Brasil, o piso custa menos do que o moralismo faz parecer — e vale mais do que a retórica antipobreza admite.


Referências

BRASIL. Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Diário Oficial da União: Seção 1 – Extra A, Brasília, DF, 10 abr. 2025. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.121-de-10-de-abril-de-2025-623368755. Acesso em: 22 fev. 2026.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos. Brasília, DF, 10 abr. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1149721-orcamento-de-2025-e-sancionado-com-apenas-dois-vetos/. Acesso em: 22 fev. 2026.

BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Presidente sanciona a Lei Orçamentária Anual de 2025 com vetos pontuais. Brasília, DF, 10 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/presidente-sanciona-a-lei-orcamentaria-anual-de-2025-com-vetos-pontuais. Acesso em: 22 fev. 2026.

EBC. Agência Brasil. Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional. Brasília, DF, 20 mar. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/orcamento-de-2025-e-aprovado-pelo-congresso-nacional. Acesso em: 22 fev. 2026.

IPEA. NERI, Marcelo. O Bolsa Família, a economia e os objetivos-fim. Brasília, DF: Ipea, 2013. (Resumo para a imprensa). Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/131015_bolsa_familia_release.pdf. Acesso em: 22 fev. 2026.

IPEA. NERI, Marcelo. O Bolsa Família e a economia (gráficos). Brasília, DF: Ipea, 2013. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/131015_bolsa_familia_grafico.pdf. Acesso em: 22 fev. 2026.

SENADO FEDERAL. Agência Senado. Orçamento 2025: quase R$ 1 trilhão para Previdência e R$ 245 bilhões para saúde. Brasília, DF, 14 abr. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/14/orcamento-2025-quase-r-1-trihao-para-previdencia-e-r-245-bilhoes-para-saude. Acesso em: 22 fev. 2026.

FMI. INTERNATIONAL MONETARY FUND. Fiscal Policy: Taking and Giving Away. Washington, DC, s.d. Disponível em: https://www.imf.org/en/publications/fandd/issues/series/back-to-basics/fiscal-policy. Acesso em: 22 fev. 2026.

WACQUANT, Loïc. A política punitiva da marginalidade: revisitando a fusão entre workfare e prisonfare. Psicologia & Sociedade, 2012. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S2178-700X2012000100002&script=sci_arttext. Acesso em: 22 fev. 2026.


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