O tarifaço digital e o projeto de atraso do governo

O atual governo parece ter uma única resposta técnica para qualquer desafio econômico: taxar o cidadão. A mais recente investida dessa sanha arrecadatória foi a elevação do imposto de importação sobre mais de mil produtos, englobando smartphones, equipamentos de informática, telecomunicação e bens de capital. Com um acréscimo de até 7,2 pontos percentuais nas alíquotas, a medida representa um verdadeiro tarifaço digital, que penaliza brutalmente o consumidor e impõe um severo freio à modernização do país.

O mais assustador, no entanto, é constatar que este ataque ao poder de compra não é um fato isolado. Desde a posse em 2023, o brasileiro tem assistido, perplexo, a uma voracidade fiscal sem precedentes. Levantamentos recentes da imprensa e de consultorias econômicas apontam que o governo Lula já aumentou impostos ou criou novas taxas espantosas 27 vezes em apenas três anos de mandato no Planalto.

A lista dessa escalada tributária é longa e cruel com o setor produtivo e as famílias. Já sofremos o retorno integral de impostos sobre combustíveis, o estrangulamento das compras internacionais de pequeno valor (a famigerada "taxa das blusinhas" no Remessa Conforme), a oneração de painéis solares e de veículos elétricos (punindo a transição energética), além de investidas pesadas sobre fundos de investimento e apostas. A lógica em Brasília é implacável: em vez de cortar na própria carne e reduzir o inchaço e a ineficiência da máquina pública, o Estado prefere transferir a conta de sua irresponsabilidade fiscal para a sociedade.

A justificativa oficial do Ministério da Fazenda para o novo tarifaço sobre os eletrônicos é "mitigar a concorrência assimétrica" e proteger a cadeia produtiva de um suposto "colapso". Do ponto de vista técnico e liberal, trata-se do velho protecionismo tupiniquim disfarçado de política de desenvolvimento. Na prática, a medida não cria uma indústria globalmente competitiva; cria, sim, uma reserva de mercado cativa, que obriga o brasileiro a pagar preços extorsivos por tecnologias muitas vezes obsoletas ou meramente "maquiadas" internamente com peças importadas.

As consequências dessa política são nefastas, e o peso maior recai, paradoxalmente, sobre a população de mais baixa renda – público que o governo jura defender. Hoje, um smartphone não é um artigo de luxo, mas a principal – e frequentemente a única – ferramenta de acesso à internet, à educação e ao sistema financeiro para milhões de cidadãos. É por meio do celular que o motorista de aplicativo garante o sustento, que o pequeno comerciante negocia suas vendas e que o estudante da periferia acessa conteúdos. Ao encarecer o aparelho celular e a informática básica, o governo elitiza a tecnologia e promove a exclusão digital, aprofundando o abismo social.

O setor produtivo sofre um golpe igualmente letal. As máquinas industriais e os componentes de TI que tiveram suas tarifas elevadas são os insumos cruciais para a modernização dos serviços e do parque fabril brasileiro. O pequeno e o médio empreendedor, que já lutam uma batalha inglória contra a burocracia e o Custo Brasil, agora se deparam com um custo ainda maior para tentar inovar. O encarecimento abrupto gera um perigoso efeito cascata: afeta o custo de manutenção de equipamentos hospitalares, encarece exames médicos, trava obras de infraestrutura e sobrecarrega a cadeia de serviços. No fim da linha, a fatura é inteiramente repassada para o consumidor através da inflação.

O Brasil não precisa de mais barreiras comerciais ou de um Estado babá que encarece a tecnologia para proteger ineficiências. Precisamos, sim, de maior inserção global, transferência de tecnologia e acesso livre ao que há de mais moderno no mundo para destravar a nossa combalida produtividade.

Punir quem consome e quem produz com 27 aumentos de impostos para sustentar os eternos desequilíbrios fiscais não é um plano de governo, é uma receita certa para a estagnação. O tarifaço dos eletrônicos é apenas o mais recente sintoma de um projeto de atraso que condena o Brasil a andar, a passos largos, na contramão da revolução digital.

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