Financiamento do terrorismo e ativos virtuais

A utilização de criptoativos por grupos terroristas globais evoluiu significativamente, deixando de ser apenas um método para pequenas doações e tornando-se uma infraestrutura financeira central para a compra de armamentos avançados, evasão de sanções e logística transnacional.

Uma das revelações mais alarmantes é a sinergia entre cartéis de drogas sul-americanos e grupos terroristas do Oriente Médio, utilizando o Brasil e a Venezuela como hubs financeiros. Ainda, o bitcoin (devido à volatilidade) tem sido preterido em favor de stablecoins pareadas ao dólar, como o Tether (USDT), operando predominantemente na rede Tron (TRC-20), preferida por suas taxas de transação extremamente baixas e velocidade quase instantânea. De acordo com a TRM Labs, quase 95% dos fluxos para entidades sancionadas em 2025 foram realizados através de stablecoins.

Investigações no âmbito da operação Carbono Oculto revelaram que recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC) entravam no sistema bancário, eram convertidos em stablecoins (USDT) e enviados para carteiras no exterior vinculadas a grupos terroristas, os quais vêm utilizando a Venezuela – o regime de sanções e a hiperinflação tornaram o país um santuário para o uso de cripto para mover valor através das fronteiras.

A transição das operações de financiamento ilícito do modelo de doleiros tradicionais para o "câmbio cripto" representa uma mudança fundamental na velocidade e na resiliência das redes criminosas.

Enquanto o doleiro tradicional depende de uma rede física de confiança e compensações contábeis, o operador de criptoativos utiliza a infraestrutura global da blockchain para mover valor sem fronteiras. No sistema envolvendo doleiros, o "cliente" entrega reais no Brasil, e um parceiro do doleiro no exterior entrega dólares ou outra moeda ao destinatário final.

Em contraste, no "câmbio cripto", a moeda fiduciária é introduzida no sistema via instituições financeiras com controles ineficazes ou empresas de fachada. Uma vez no sistema financeiro, os valores são enviados para exchanges de criptoativos ou operadores de balcão (OTC), nos quais a moeda fiduciária é trocada por stablecoins como o USDT.

Entretanto, não há liquidez suficiente para a compra de bilhões em USDT diretamente com reais em volumes institucionais. Por isso, o dinheiro resultante de crimes precisa fluir, nesses casos, para o sistema bancário internacional – o banco estrangeiro aceita a transferência por meio de uma instituição brasileira regulada, acompanhada de uma justificativa de negócio em uma operação de câmbio tida como legítima.

Desse modo, uma empresa facilitadora no Brasil pode se valer de uma instituição financeira com compliance frágil (por negligência ou dolo) e, com isso, realizar operações de câmbio apresentando documentos falsificados ou insuficientes. A instituição financeira local fornece legitimidade para as transferências e o saldo em dólar é "carregado" nas contas da empresa facilitadora no exterior.

Os recursos recebidos no exterior são utilizados, assim, para a aquisição de stablecoins, que, por fim, são transferidas para carteiras controladas por beneficiários finais desconhecidos no exterior, frequentemente passando por jurisdições de alto risco ou exchanges sem requisitos de KYC – Know Your Customer. No destino, os saldos transferidos são convertidos em moeda local ou utilizados diretamente para pagar fornecedores.

Sintetizando as etapas do procedimento, temos:

1. A empresa facilitadora recebe reais de origem ilícita em contas no Brasil – nessas contas são usualmente misturados recursos de diversos clientes.
2. Um banco conivente realiza o câmbio para dólar usando documentos frágeis, oficializando a saída do dinheiro do país.
3. Com o saldo no exterior, a empresa compra stablecoins (USDT) em exchanges internacionais e mercados de balcão (OTC) em grande volume (não há liquidez suficiente para esta compra em reais) – operação on-ramp.
4. Os ativos virtuais são transferidos diretamente para carteiras (wallets) de terroristas ou facções, tornando o rastreio bancário impossível.
5. No país de destino, os valores são utilizados para pagamentos ou convertidos em moeda local (operação off-ramp).

O modus operandi descrito nos permite concluir que o financiamento do terrorismo por meio de ativos virtuais não decorre apenas da opacidade intrínseca da tecnologia, mas da combinação entre infraestruturas de baixo custo e falhas graves nos controles de entrada e saída do sistema financeiro tradicional.

Logo, sem o fortalecimento efetivo de mecanismos de compliance bancário, cooperação internacional e supervisão integrada entre autoridades financeiras, o "câmbio cripto" tende a se consolidar como um vetor estrutural de financiamento ilícito, ampliando a escala, a velocidade e a resiliência das redes criminosas e terroristas e, ainda, comprometendo a integridade e a credibilidade de empresas e projetos legítimos da criptoeconomia.

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