Acordo União Europeia-Mercosul abre fronteiras comerciais e aumenta competitividade nacional

Os últimos dois anos sacudiram o mundo de uma forma que não víamos há muito tempo. Estávamos acostumados a ver esses solavancos em formatos de guerras e conflitos geopolíticos. Mas agora as batalhas também passaram a ser comerciais, com os países disputando espaço entre si. Por isso, torna-se fundamental que saibamos nos posicionar nesse cenário de competitividade acirrada, sob risco de ficarmos à mercê das mudanças no tabuleiro global.

Maior economia da América Latina, o Brasil é ponto central para o sucesso do acordo Mercosul-União Europeia, assinado em janeiro deste ano. Sempre fui, desde o início dos debates, favorável a esse acordo, que dará nova competitividade para as indústrias brasileiras e ao agronegócio nacional.

Os números falam por si. Os dois blocos econômicos participantes – Mercosul e União Europeia - reúnem aproximadamente 718 milhões de habitantes e PIB (Produto Interno Bruto) na casa dos U$S 22,4 trilhões, transformando-se num dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de U$S 100 bilhões na corrente de comércio de bens, o que representou 16% do comércio exterior nacional em 2025. No ano passado, o Brasil exportou U$S 49,8 bilhões para a UE, com destaque para combustíveis, óleos e ceras minerais, com 22%, e café, mate e especiarias, ao redor de 14,7%.

Do ponto de vista de importações, o valor chegou a U$S 50,3 bilhões, sendo (25,4%) em máquinas em geral e equipamentos industriais, e 15,1% em produtos farmacêuticos, o que denota um déficit de comércio próximo de zero. Esses números demonstram o potencial que o Acordo possui, e como ele poderá promover uma ainda maior diversificação de parcerias comerciais do Brasil, fomentando, especialmente, a modernização do parque industrial do país, ao integrá-lo com as cadeias produtivas deste bloco europeu, aumentando nossa competitividade.

No contexto do grande debate mundial recente – a questão tarifária – o acordo também é extremamente importante. A negociação prevê uma abertura ampla e gradual, em que o Mercosul eliminará 91% de sua pauta e em janelas de 15 anos, em período de desgravação tarifária, isto é, quando as taxas de importação são eliminadas ou reduzidas por etapas ao longo de um período pré-estabelecido. A UE, por sua vez, retirará 93% da pauta, com desgravação em até 10 anos. A diferença nos períodos denota um tratamento diferenciado para adaptação do mercado doméstico, com ampliação do horizonte de planejamento para as exportações do Brasil, garantindo assim maior previsibilidade no processo de abertura comercial.

O enxoval de temas envolvidos no acordo é longo: comércio de bens, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, diálogos, defesa comercial, salvaguardas bilaterais, serviços e investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, micro, pequenas e médias empresas, defesa da concorrência, subsídios, empresas estatais, comércio e desenvolvimento sustentável, transparência, exceções, solução de controvérsias, e Protocolo de Cooperação. Somado a demais acordos comerciais envolvendo o Mercosul, como com Singapura e o EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), estimativas do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que haverá alta de R$ 67,6 bilhões no PIB nacional, além de R$ 25,3 bilhões em investimentos, somente com o acesso facilitado a novos mercados.

Não há dúvida nenhuma de que esses números superlativos e impressionantes poderão nos ajudar a diminuir algo que é o ponto nevrálgico da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo – o Custo Brasil, avaliado em R$ 1,7 trilhão. E não estamos falando apenas no sentido teórico: um dos eixos do cálculo do Custo Brasil trata justamente de como podemos nos integrar com cadeias produtivas globais, mensurado através do indicador Impostos para Importação, com gap de aproximadamente R$ 127,5 bilhões adicionais (7,5% do todo), o que pode ser combatido com as novas normas bilaterais.

O tratado, portanto, é crucial para diversificar mercados, aumentar a competitividade e integrar o país ao comércio global de forma mais eficiente. Não obstante, num contexto internacional de aumento do protecionismo e unilateralismo comercial, a parceria sinaliza em prol do comércio internacional como vetor do crescimento econômico.

Sabemos que vamos precisar nos atualizar e nos preparar também por aqui, para que nossa indústria consiga competir em igualdade de condições com seus pares internacionais. Mas nada que nos assuste: já somos superiores na questão do agronegócio, por exemplo. Temos empresas que são extremamente competitivas no mercado global em diversos segmentos produtivos.

Esse acordo, portanto, precisa ser enxergado como uma grande oportunidade para darmos um salto enquanto país. E se conseguirmos fazer isso, quem mais ganhará são os brasileiros, inclusive os que acordam cedinho para tornar o nosso país um lugar melhor para se viver.

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