Estatais e desenvolvimento: um debate que o Brasil precisa amadurecer

O debate nacional sobre o papel das empresas estatais oscila entre dois extremos: a defesa irrestrita da privatização como solução universal e a idealização do Estado empresário. Essa polarização empobrece a discussão e obscurece a questão central para o desenvolvimento brasileiro: como utilizar estatais de forma estratégica, eficiente e orientada ao interesse público em um mundo marcado por transformações tecnológicas, ambientais e geopolíticas profundas. A perspectiva dos países de melhor desempenho econômico é clara: transformar estatais em instrumentos pragmáticos voltados à ampliação de capacidades futuras.

A experiência brasileira e internacional demonstra que estatais foram decisivas para estruturar setores fundamentais. Energia, infraestrutura, telecomunicações, sistema financeiro, ciência e tecnologia não teriam alcançado escala sem atuação direta do Estado. A Airbus, consórcio estatal europeu; a malha de serviços públicos municipais e estaduais nos Estados Unidos; a propulsão tecnológica chinesa com estatais como a ChemChina; e a atuação de fundos soberanos árabes nas economias ocidentais evidenciam pragmatismo e eficiência gerencial.

No Brasil, Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil e Embrapa não surgiram para competir com o setor privado, mas para criar mercados, reduzir riscos sistêmicos e viabilizar investimentos de longo prazo — tarefas centrais em economias periféricas. Os números confirmam essa relevância. Em 2024, as estatais federais somaram ativos de R$ 6,7 trilhões, faturamento de R$ 1,3 trilhão e geração de valor superior a 5% do PIB, além de empregar mais de 440 mil trabalhadores e contribuir expressivamente para a arrecadação (SEST-MGI, 2025). Esses dados contrariam a narrativa de que estatais são, por definição, ineficientes ou fiscalmente onerosas.

Sua importância, porém, vai além do desempenho financeiro. Elas exercem funções que o mercado não entrega adequadamente: segurança energética, soberania produtiva, universalização de serviços, estabilidade macroeconômica e indução tecnológica. Em um contexto de transição energética, digitalização, tensões geopolíticas e crise climática, essas funções tornam-se ainda mais estratégicas.

A Constituição de 1988 atribui ao Estado o dever de promover desenvolvimento, reduzir desigualdades, garantir soberania e proteger o meio ambiente. As estatais são instrumentos centrais para concretizar esses objetivos. Não se trata de ideologia, mas de institucionalidade: o mercado interno é patrimônio nacional (art. 219), e a atuação estatal direta se justifica diante de relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional (art. 173), para realização dos fins constitucionais (arts. 3º, 170), como sustentam Eros Grau, Gilberto Bercovici e Alessandro Octaviani.

Podem ser compreendidas a partir de quatro eixos estratégicos. Primeiro, formação de mercados estratégicos, assumindo riscos pioneiros e induzindo inovação em setores como semicondutores, bioeconomia e tecnologias verdes. Segundo, segurança econômica nacional, reduzindo vulnerabilidades em energia, alimentos, saúde e infraestrutura digital. Terceiro, desenvolvimento social, assegurando acesso universal a serviços essenciais. Quarto, transformação ecológica, liderando a transição para economia de baixo carbono.

A modernização das estatais deve priorizar não apenas eficiência operacional, mas geração de valor público, com governança robusta e missões claras traduzidas em metas mensuráveis de impacto econômico, social e ambiental. Avaliar seu desempenho exige considerar sua contribuição estratégica à inovação, inclusão produtiva, estabilidade econômica e desenvolvimento sustentável de longo prazo.

Grande parte das estatais presta serviços públicos de natureza monopolista ou quase monopolista. Privatizá-las não elimina o monopólio, apenas o transfere ao setor privado, frequentemente com redução de investimentos, piora da qualidade e aumento de preços. No Brasil, o setor de saneamento é exemplo recente. Outro caso é o da Enel na região metropolitana de São Paulo, que deixou 2,2 milhões de pessoas sem energia por cinco dias em janeiro.

Esse movimento contraria a experiência internacional. Estados Unidos, Alemanha, Austrália, Espanha, França e Reino Unido vêm revendo privatizações diante de aumentos tarifários e preocupações com segurança na oferta de serviços essenciais. Para falar apenas do setor elétrico, a França reestatizou a Électricité de France após a disparada das tarifas na guerra da Ucrânia e, já no primeiro ano sob controle estatal, registrou lucro superior a €10 bilhões, revertendo prejuízos anteriores. No Reino Unido, onde energia outros serviços foram privatizados nos anos 1980 sob Margaret Thatcher, o debate sobre reestatização ganhou força desde 2019, culminando na retomada do controle público da National Grid, que opera o sistema elétrico. México, China e África do Sul mantêm ou reforçam protagonismo estatal para assegurar estabilidade de preços, acesso universal e resiliência diante de crises climáticas e geopolíticas.

Em um cenário em que economias avançadas reforçam o papel do Estado na política industrial, energética e tecnológica, reduzir de forma acrítica esse aparato é um equívoco estratégico. Estatais bem governadas não são resquício do passado, mas ativo do futuro. Para um país marcado por desigualdades e vulnerabilidades externas, as estatais permanecem instrumentos centrais para um projeto de desenvolvimento soberano, inclusivo e sustentável.

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