Violência 2.0 contra as mulheres e o desafio das políticas públicas

Em um contexto em que o mês de março reacende o debate sobre violência de gênero e garantia de direitos, é preciso olhar para uma camada mais recente desse fenômeno: o uso da tecnologia como instrumento de agravamento desse quadro. Casos de uso de inteligência artificial para criar imagens falsas de mulheres, muitas vezes com teor sexual ou degradante, circularam com cada vez maior frequência nas redes, por exemplo. O problema não é novo, mas sua escala, velocidade e sofisticação são e isso muda o cenário.

No Brasil, o problema já se reflete em números concretos: apenas em 2024, o Ligue 180 registrou mais de 101 mil denúncias de violência psicológica contra mulheres, muitas delas relacionadas a dinâmicas digitais. No plano internacional, estudos da ONU indicam que mais de 90% dos conteúdos de pornografia sintética têm mulheres como alvo, reforçando o uso de deepfakes para exposição, chantagem e intimidação. Casos recentes envolvendo ferramentas generativas integradas a plataformas populares, como o Grok, vinculado ao X, evidenciam que essa tecnologia já está incorporada ao cotidiano digital, reduzindo barreiras e ampliando o alcance desses ataques. Uma análise do The New York Times indicou que, em apenas 9 dias, o sistema gerou 4,4 milhões de imagens.

Diante desse cenário, a resposta institucional federal começa a ganhar forma, ainda que em iniciativas dispersas diante de um problema que já opera em escala e evolui rapidamente. Em 2025, o Senado aprovou o projeto de lei 750/2026, que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Inteligência Artificial (PNM-IA), abrindo caminho para o uso da tecnologia no monitoramento de agressores. No campo penal, a Lei nº 15.123/2025 também avança ao aumentar a pena para situações de violência psicológica que envolvam manipulação de imagens ou vozes por IA. Soma-se a isso o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente que entrou em vigor em 17 de março deste ano, além de debates em curso no Congresso sobre propostas que buscam tipificar ou agravar crimes contra mulheres quando há uso de inteligência artificial, como no âmbito do projeto de lei 2.338/2023 (Marco Legal da IA).

Ao mesmo tempo, a IA vem sendo incorporada como ferramenta de enfrentamento. No Brasil, medidas como o monitoramento eletrônico de agressores já são adotadas com base na Lei Maria da Penha, e projetos começam a explorar o uso de sistemas mais inteligentes para gerar alertas e prevenir reincidência. Na saúde e na justiça, iniciativas de análise de dados e uso de inteligência artificial têm sido testadas para identificar padrões de risco e dar mais celeridade a processos. Experiências locais, como a "Clara IA", tecnologia pioneira para identificar precocemente mulheres em risco de violência e feminicídio em Recife, indicam o potencial dessas tecnologias para fortalecer redes de proteção e ampliar o acesso à informação.

Esse duplo movimento revela um ponto central: as mesmas ferramentas digitais que podem proteger também podem violar e, sem diretrizes claras, tendem a amplificar desigualdades. Se a inteligência artificial redefine como a violência acontece, a resposta institucional não pode continuar operando de modo tradicional. O desafio já não é apenas acompanhar a tecnologia, mas compreender que ela reorganiza relações de poder e que, sem intervenção ágil e multidisciplinar do Estado, tende-se a agravar o cenário que vivemos e favorecer novas formas de violência contra as mulheres.

Referências: Ministério das Mulheres (Ligue 180, 2024); The New York Times; Sensity AI; ONU Mulheres; Lei nº 14.811/2025; PL 2.338/2023 (Marco Legal da IA); Governo Federal (iniciativas de enfrentamento à violência); Prefeitura do Recife ("Clara IA").

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